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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2023"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2023"
data_publicacao: 2023-12-29
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0223.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-2-2023
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-2-2023
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2023, de 29/12/2023

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2023, de 29/12/2023, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SEP 02/2023 atualiza o plano de contas para seguradoras no Sistema Empresas.Net, em conformidade com o CPC 50. Companhias abertas do setor de seguros são impactadas na submissão de ITR e DFP. Prazo principal: nova estrutura disponível a partir de 01.01.2024, com transição para exercícios iniciados em 01.01.2023.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 29/12/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM, por meio do **Ofício Circular CVM/SEP 02/2023**, announce a atualização do plano de contas para companies seguradoras, visando a implementação do **Pronunciamento Técnico CPC 50 – Contratos de Seguros**, emitido pelo **Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)**. Essa norma estabelece princípios para reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de contratos de seguros, visando modernizar e padronizar as informações financeiras.

As principais regras incluem a disponibilização do novo plano de contas a partir de **01.01.2024** para atendimento aos **ITR** e **DFP**. Para o exercício social de 2023, é facultado às companhias elaborar os **ITR** com base no **CPC 11** (política contábil anterior), mas caso utilize essa permissão, deverão reapresentar os **ITR** com base no **CPC 50** na mesma data em que apresentarem as **DFP** anuais de 2023. As **DFP** anuais para exercícios iniciados em ou após **01.01.2023** devem ser elaboradas com base no **CPC 50**.

O impacto para as seguradoras abertas é significativo, exigindo adaptação de sistemas contábeis, treinamento de equipes de **compliance** e jurídico, e coordenação com a **Superintendência de Emissores** para submissão correta no **Sistema Empresas.Net**. A transição permite flexibilidade, mas requer atenção aos prazos de reapresentação para evitar inconsistências.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto para seguradoras abertas, pois envolve mudanças substanciais na estrutura de relatórios financeiros, com prazos rigorosos de transição. Empresas precisam atualizar seus sistemas contábeis e garantir conformidade com o **CPC 50**, sob risco de não conformidade com a CVM.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SEP 02/2023, de 29 de dezembro de 2023

**Alterações:** Não altera diretamente normas anteriores da CVM, mas implementa o Pronunciamento Técnico **CPC 50**, que substitui o **CPC 11** para contratos de seguros.

**Motivação:** Modernização da reportagem financeira, alinhamento com normas contábeis nacionais, proteção ao investidor through maior transparência.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2023 de 29/12/2023](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0223.html)

### Adequação

Vigência a partir de **01.01.2024**. Para 2023: **ITR** podem ser submetidos com **CPC 11**, mas devem ser reapresentados com **CPC 50** ao enviar **DFP** anual. Prazo para **DFP** de 2023 conforme calendário da CVM.

### Impacto Operacional

Seguradoras precisam revisar seus sistemas contábeis, treinar equipes, e planejar a submissão dos relatórios. Equipes de **TI** devem atualizar integrações com **Empresas.Net**. **Compliance** deve monitorar prazos de transição.

### Alterações de Layout

Atualização do plano de contas no **Sistema Empresas.Net**, com novo modelo disponível em Excel no link fornecido. Mudanças nos formulários **ITR** e **DFP** para refletir **CPC 50**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0223.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-2-2023
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-2-2023

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2023: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-2-2023.
