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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2024"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2024"
data_publicacao: 2024-02-15
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0224.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-2-2024
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-2-2024
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2024, de 15/02/2024

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2024, de 15/02/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular informa sobre melhorias no sistema Empresas.Net para companhias abertas e estrangeiras. As atualizações foram implementadas entre novembro/2023 e janeiro/2024. Não há prazo de transição, pois as melhorias já estão em vigor. As equipes de envio de informações devem se familiarizar com as novas funcionalidades.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 15/02/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O presente Ofício Circular da CVM tem como objetivo comunicar as melhorias implementadas no Sistema Empresas.Net durante o último trimestre de 2023 e início de 2024. Essas atualizações visam aprimorar a qualidade dos dados fornecidos pelas companies e facilitar o processo de reporte. O contexto é de contínua modernização dos sistemas da CVM para garantir eficiência e precisão na supervisão do mercado de capitais.

As regras principais envolvem detalhes específicos no Formulário de Referência, como a inclusão de orientações de preenchimento nos quadros 6.1/2, 6.3, 8.2, entre outros, e a melhoria no fluxo de validação para assegurar a integridade dos dados. Além disso, foi adicionada a funcionalidade de impressão de relatório de pendências nos quadros em edição. No ITR/DFP, houve atualização do plano de contas para companhias seguradoras.

Os efeitos para os participantes do mercado incluem a necessidade de adaptação por parte das equipes responsáveis pelo envio de informações via Empresas.Net. Isso pode exigir treinamentos internos e revisão de processos de compliance para alinhar-se com as novas validações e orientações. A CVM reforça a importância dessas melhorias para a proteção ao investidor e a eficiência operacional.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora as alterações não modifiquem regras regulatórias fundamentais, exigem ajustes operacionais significativos nas empresas para garantir conformidade com as novas funcionalidades e validações do sistema. Isso pode afetar processos de reporte e exigir atualizações de treinamento, mas não altera a estrutura regulatória do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular nº 2/2024-CVM/SEP, datada de 15 de fevereiro de 2024.

**Alterações:** Este ofício não altera ou revoga normas anteriores da CVM, mas complementa as orientações sobre o uso do Sistema Empresas.Net, fornecendo atualizações específicas para melhoria operacional.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização dos sistemas de reporte, visando melhorar a qualidade dos dados, a supervisão em tempo real e a eficiência no mercado de capitais, alinhada aos objetivos de proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2024 de 15/02/2024](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0224.html)

### Adequação

As melhorias já estão em vigor, com implementações entre novembro de 2023 e janeiro de 2024. Não há prazo de transição definido, pois as atualizações foram aplicadas diretamente no sistema. No entanto, as empresas devem se adequar imediatamente para utilizar corretamente as novas funcionalidades ao environmentar informações.

### Impacto Operacional

Para gestores, administradores fiduciários, intermediários e equipes de compliance e TI, é necessário revisar e atualizar os processos internos de preparo e envio de informações pelo Empresas.Net. Isso inclui treinamento das equipes sobre as novas orientações de preenchimento e fluxos de validação, bem como a adaptação para a funcionalidade de relatório de pendências. Pode ser exigido um esforço adicional para garantir que os dados environment atendam aos novos critérios de qualidade, reduzindo riscos de erros ou atrasos na submissão.

### Alterações de Layout

Foram implementadas melhorias no Sistema Empresas.Net, focando no Formulário de Referência e no ITR/DFP. No Formulário de Referência: detalhamento da estrutura de controle nos casos de controle estrangeiro (Quadro 6.1/2), inclusão de orientações de preenchimento em vários quadros (6.1/2, 6.3, 8.2, 8.3, 8.5, 8.11, 8.15, 11.2 e 12.1), e nova funcionalidade para impressão de relatório de pendências. Houve também melhoria no fluxo de validação nos quadros 8.2 e 8.3 (dezembro/23) e em outros quadros (janeiro/24). No ITR/DFP: atualização do plano de contas para companhias seguradoras. Essas mudanças afetam os formulários digitais e os requisitos técnicos de submissão.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0224.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-2-2024
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-2-2024

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2024: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-2-2024.
