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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2025"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2025"
data_publicacao: 2025-03-31
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0225.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-2-2025
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-2-2025
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2025, de 31/03/2025

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2025, de 31/03/2025, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SEP 02/25 informa sobre aprimoramentos no Sistema Empresas.Net, impactando companhias abertas e estrangeiras registradas. As mudanças incluem atualizações em formulários como FRE e IPE Online, com foco em usabilidade e precisão. Não há prazo de transição específico, pois as melhorias já estão em vigor.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 31/03/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Comissão de Valores Mobiliários (CVM)** publicou o **Ofício Circular CVM/SEP 02/25** em **31 de março de 2025**, detalhando aprimoramentos no **Sistema Empresas.Net**, uma plataforma crucial para o envio de informações por parte de **companhias abertas** e **estrangeiras registradas**. Este ato normativo tem como contexto a contínua modernização dos sistemas de supervisão da CVM, visando aumentar a eficiência e a confiabilidade dos dados reportados ao mercado.

As regras principais envolvem específicos ajustes em módulos do sistema. No **Formulário de Referência (FRE)**, foram habilitados recursos para exportação e importação de arquivos Excel no Quadro 8.15, e incluída a opção "Outros" no Quadro 12.3/7 para valores mobiliários. No **Formulário de Valores Mobiliários Negociados e Detidos**, foram adicionadas orientações sobre o campo "Data de Operação" e reapresentações automáticas, além de alterar a importação de arquivos de .csv para .xlsx. No **IPE Online**, incluíram-se orientações para upload de documentos e retirou-se a exigência de UF em certaines divulgações. Adicionalmente, foram adicionadas legendas e orientações sobre a redefine de senhas no acesso ao sistema.

Os efeitos para os participantes do mercado são diretos: as **equipes de compliance** e **jurídica** precisarão se adaptar às novas orientações para evitar erros no envio de informações, enquanto as **equipes de TI** deverão verificar a compatibilidade dos sistemas com os novos formatos, como o .xlsx. Para os **gestores** e **administradores fiduciários**, representa uma melhoria na usabilidade, reduzindo a carga operacional e minimizando riscos de não conformidade. A CVM reforça que essas informações devem ser disseminadas para as equipes responsáveis, e que dúvidas devem ser direcionadas à **Superintendência de Emissores da B3**.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é classificado como **BAIXO** pois as alterações são incrementais e focadas em aprimoramentos de usabilidade e formatos em sistemas já estabelecidos. Não há mudanças estruturais que alterem a natureza das relações regulatórias, mas exigem adaptações operacionais das equipes de **compliance** e **TI**.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular nº 2/2025-CVM/SEP, de **31 de março de 2025**.

**Alterações:** Este ofício não altera ou revoga normas anteriores, mas complementa as diretrizes para o uso do **Sistema Empresas.Net**, integrando-se às orientações existentes da CVM.

**Motivação:** A motivação regulatória é a **modernização** dos sistemas de informações, visando melhorar a **supervisão** das informações enviadas pelas companies, aumentar a **eficiência de mercado** e garantir maior precisão nos relatórios, em alinhamento com práticas de **proteção ao investidor**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2025 de 31/03/2025](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0225.html)

### Adequação

As melhorias estão em vigor a partir da data da publicação, **31 de março de 2025**. Não há prazos de transição ou vigência experimental, pois as alterações são operacionais imediatas. As **companhias abertas** devem adaptar-se de forma contínua, e a **Superintendência de Emissores da B3**提供了 suporte para dúvidas.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para **gestores**, **administradores fiduciários**, **intermediários** e equipes de **TI/Compliance**. É necessário revisar procedimentos de envio de dados, treinar equipes sobre novos formatos (ex: .xlsx), e ajustar fluxos de trabalho para seguir as novas orientações no **IPE Online** e outros módulos. A **compliance** deve garantir que as informações estejam em conformidade com as atualizações para evitar penalidades.

### Alterações de Layout

As mudanças ocorrem diretamente no **Sistema Empresas.Net**, com atualizações em: **Formulário de Referência (FRE)**, permitindo exportação/importação Excel no Quadro 8.15 e nova opção no Quadro 12.3/7; **Formulário de Valores Mobiliários Negociados e Detidos**, com orientações em "Data de Operação" e alteração para importação .xlsx; **IPE Online**, com novas orientações para upload e retirada de exigência de UF; e no **acesso ao sistema**, com legendas para redefine de senhas. Não há alterações em outros sistemas como SGI ou CVMWeb mencionadas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0225.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-2-2025
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-2-2025

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2025: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-2-2025.
