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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 2023"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2.023"
data_publicacao: 2023-02-28
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-anual-sep-2023.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-2023
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-2023
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 2023, de 28/02/2023

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 2023, de 28/02/2023, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular Anual 2023 CVM/SEP consolida e atualiza as orientações para companhias abertas, estrangeiras e incentivadas sobre envio de informações periódicas e eventuais. Quem é impactado: emissores, equipes de compliance, jurídicas e de relações com investidores. Prazo principal: procedimentos devem ser observados imediatamente, considerando a vigência da Resolução CVM 80/22.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 28/02/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício Circular Anual 2023 CVM/SEP**, emitido pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP), representa um esforço contínuo de padronização e clareza regulatória para o mercado de capitais. Este documento consolida e atualiza as orientações anteriormente dispersas, com foco em procedimentos para envio de informações periódicas (como **ITR**, **DFP**, **Formulário de Referência**) e eventuais (como **Fatos Relevantes**, **Assembleias Gerais**), visando a transparência, equidade e boas práticas de governança. A atualização considera a estrutura estabelecida pela **Resolução CVM 80/22** (com redação da **Resolução CVM 59/21**) para o Formulário de Referência, e inclui retificações importantes nos itens 2.2, 7.1.5, 10.2.1.c e 10.2.2.a, que tratam de registro de emissores, eleição de conselheiros e preenchimento do formulário. As regras principais abrangem desde o registro de novos emissores no **Sistema Empresas.NET** até detalhes sobre **voto a distância** (conforme **Resolução CVM 81/22**), negociações de administradores, transações entre partes relacionadas e requisitos para emissores em situações especiais como recuperação judicial. O efeito para os participantes do mercado é a necessidade de alinhamento dos sistemas internos, processos de compliance e fluxos de informação para garantir conformidade, reduzir riscos de multas cominatórias e contribuir para um mercado mais íntegro e previsível.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora o ofício consolide orientações já conhecidas, a atualização anual impõe a necessidade de revisão e adaptação dos processos internos de **compliance**, jurídicos e tecnológicos (como integração com o **Sistema Empresas.NET** e **CICORP**) por parte de todasas **companhias abertas** e emissores incentivados. A retificação de itens específicos exige atenção redobrada para evitar erros de envio que possam levar a penalidades. Não altera a legislação基础, mas ajusta interpretative e procedimentais, exigindo esforço operacional de atualização e treinamento.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício Circular/Anual-2023-CVM/SEP** (28 de fevereiro de 2023)

**Alterações:** Consolida e atualiza orientações de Ofícios Circulares anteriores da SEP. Considera a estrutura do Formulário de Referência da **Resolução CVM nº 80/22** (com redação da **Resolução CVM nº 59/21**). Incorpora orientações sobre **Resolução CVM nº 81/22** (voto a distância) e **Resolução CVM nº 14/20** (Relato Integrado). Não altera ou revoga formalmente outras resoluções, mas atualiza interpretativas delas.

**Motivação:** Motivação regulatória: consolidar orientações, promover coerência na divulgação de informações societárias, fomentar **melhores práticas de governança corporativa**, visar à transparência e equidade no mercado, minimizar desvios e reduzir a necessidade de exigências e aplicação de multas cominatórias.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2023 de 28/02/2023](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-anual-sep-2023.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata após publicação (28/02/2023). As orientações devem ser aplicadas a partir dessa data. Para o Formulário de Referência, as orientações consideram a estrutura da **Resolução CVM 80/22**; caso seja necessária reapresentação na estrutura anterior, são válidas as orientações do **Ofício Circular/Anual-2022-CVM/SEP**. Sem prazos de transição longos, recomenda-se alinhamento imediato dos sistemas e processos.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para **gestores**, **administradores fiduciários**, **intermediários** e equipes de **TI/Compliance** em: atualizar procedimentos internos para envio de informações; revisar e ajustar templates e fluxos de dados para o **Sistema Empresas.NET**; capacitar equipes sobre as retificações nos itens do Formulário de Referência; garantir conformidade com as novas orientações de **voto a distância** e **Relato Integrado**; e revisar contratos e políticas internas (como de negociação e divulgação) para alinhamento com as orientações da CVM.

### Alterações de Layout

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-anual-sep-2023.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-2023
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-2023

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 2023: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-2023.
