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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 2024"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2.024"
data_publicacao: 2024-03-07
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-anual-sep-2024.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-2024
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-2024
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 2024, de 07/03/2024

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 2024, de 07/03/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular Anual 2024 CVM/SEP consolida orientações gerais sobre procedimentos de envio de informações periódicas e eventuais para companhias abertas, estrangeiras e incentivadas. O prazo principal é a atualização anual, com efeitos imediatos para o ano de 2024. Quem é impactado: emissores, equipes de compliance, jurídico e relações com investidores.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 07/03/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício Circular Anual 2024 CVM/SEP** é um expediente da Superintendência de Relações com Empresas (SEP) que consolida e atualiza as orientações para emissores de valores mobiliários. O contexto é de fortalecimento da transparência, governança corporativa e prevenção a desvios, visando à equidade no mercado. As regras principais abrangem desde o registro de emissores ( categorias, pedidos, taxas) até as informações periódicas (relatório da administração, demonstrações financeiras, formulários como **ITR** e **DFP**) e informações eventuais (atos relevantes, negociações de administradores, assembleias gerais). O documento também traz orientações específicas para situações especiais (recuperação judicial, falência) e detalhes sobre sistemas da CVM, como o **Empresas.NET** e o **CICORP**. Os efeitos para os participantes do mercado incluem a necessidade de alinhamento contínuo com as orientações da CVM, revisão de processos internos de divulgação e maior atenção a aspectos **ASG** (Ambientais, Sociais e de Governança), com a inclusão de um novo painel de dados sobre o tema.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque o ofício consolida orientações já existentes, mas inclui atualizações importantes, como o novo painel de **ASG** e orientações sobre **Relato Integrado** (com base na **Resolução CVM 14/20**). Isso exige adaptação operacional dos emissores, especialmente na elaboração do **Formulário de Referência** e no fornecimento de informações de sustentabilidade, mas não altera radicalmente a estrutura regulatória do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício Circular/Anual-2024-CVM/SEP**, de 7 de março de 2024.

**Alterações:** Consolida os **Ofícios Circulares** anteriores da SEP, não dispensando a leitura das normas aplicáveis. As orientações para o **Formulário de Referência** consideram a estrutura da **Resolução CVM 80/22**, com redação da **Resolução CVM 59/21**.

**Motivação:** Modernização da comunicação com o mercado, fomento da transparência e equidade, minimização de desvios e redução de necessidade de exigências e penalidades pela CVM.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2024 de 07/03/2024](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-anual-sep-2024.html)

### Adequação

O ofício entra em vigor imediatamente após sua publicação em 7 de março de 2024. Não há prazos de transição específicos, mas as orientações devem ser aplicadas no ano de 2024, especialmente na elaboração das informações periódicas subsequentes. A atualização anual do ofício é expectativa contínua.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores, administradores fiduciários e equipes de **compliance** e **jurídico** na revisão e atualização dos procedimentos internos de preparo e envio de informações à CVM. Equipes de **TI** precisam garantir que os sistemas (como **Empresas.NET**) estejam atualizados para atender aos novos layouts e requisitos. Há necessidade de treinamento para o preenchimento do **Formulário de Referência** com foco nos aspectos **ASG** e no **Relato Integrado**. Emissores devem também revisar suas políticas de divulgação e de negociação para alinhamento com as orientações.

### Alterações de Layout

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-anual-sep-2024.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-2024
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-2024

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 2024: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-2024.
