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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2004"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "3/2004"
data_publicacao: 2004-04-13
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0304.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-3-2004
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-3-2004
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2004, de 13/04/2004

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2004, de 13/04/2004, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SEP 03/04 informa sobre a nova versão 6.0 do sistema CVMWIN para envio de ITR, DFP e IAN. Companhias abertas são impactadas, com prazo principal em 07 de maio de 2004 para adotar exclusivamente a nova versão.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 13/04/2004. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM** atualiza o sistema **CVMWIN** para a versão 6.0, visando aprimorar a qualidade das informações anuais (**IAN**) fornecidas aos investidores. A nova versão inclui melhorias como a inclusão de endereços eletrônicos, locais de atendimento a acionistas, ampliação de indicação de valores mobiliários, detalhamento dos conselhos de administração e fiscal, reformulação de informações sobre capital social e setores de atividades, além de um quadro sobre governança corporativa. O contexto é de modernização para garantir mais transparência e eficiência no mercado de capitais. As regras principais estabelecem um período de transição até **07 de maio de 2004**, após o qual apenas a versão 6.0 será aceita. Os efeitos para participantes do mercado exigem que as companhias abertas atualizem seus sistemas, treinem equipes para os novos campos e assegurem a conformidade dos arquivos enviados, impactando diretamente os processos de compliance e relações com investidores.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque afeta todas as companhias abertas que devem submeter arquivos eletrônicos via **CVMWIN**, requerendo adaptações técnicas e operacionais, mas sem alterar a estrutura regulatória fundamental.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SEP/Nº 03/2004, de 13 de abril de 2004.

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas substitui a versão 5.4 do sistema **CVMWIN** pela versão 6.0 para envio de **ITR**, **DFP** e **IAN**.

**Motivação:** Modernização do sistema para melhorar a qualidade e detalhamento das informações fornecidas aos investidores, com foco em governança corporativa e transparência.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2004 de 13/04/2004](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0304.html)

### Adequação

Entrada em vigor em **19 de abril de 2004** com disponibilidade da versão 6.0. Prazo de transição até **07 de maio de 2004**, aceitando versões 5.4 e 6.0. Após essa data, apenas versão 6.0 é válida, inclusive para reapresentações.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de **compliance** precisam atualizar o sistema **CVMWIN**, garantir o preenchimento correto dos novos campos, como detalhes de governança e conselhos. Equipes de TI devem suportar a instalação e backup de dados, enquanto jurídicos devem revisar as informações estatutárias atualizadas.

### Alterações de Layout

Mudanças no sistema **CVMWIN**: nova versão com campos adicionais para endereço eletrônico, locais de atendimento, indicação de membros do conselho e fiscal, reformulação de quadros de capital social e setores, inclusão de cartilha de governança. Alteração na gravação de arquivos textos, que agora seguem a versão do Microsoft Word do usuário. Disponibilidade no site da **CVM** e **BOVESPA**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0304.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-3-2004
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-3-2004

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2004: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-3-2004.
