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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2006"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "3/2006"
data_publicacao: 2006-10-27
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0306.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-3-2006
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-3-2006
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2006, de 27/10/2006

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2006, de 27/10/2006, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM reforça a obrigação de atualização cadastral para companhias abertas, com foco no histórico de auditores. Impacta diretamente os diretores de relações com investidores. Prazo principal: atualização em até 5 dias após alterações, conforme Instrução CVM 202/93.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 27/10/2006. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SEP 03/2006** é um reforço regulatório emitido pela **CVM** para garantir a precisão dos dados cadastrais das **companhias abertas**. Contextualmente, a CVM vinha orientando desde 2004 a atualização via **CVMWEB**, mas identificou inconsistências, especialmente no histórico de auditores independentes. As regras principais exigem que as empresas atualizem no módulo **Atualização Cadastral** do **CVMWEB** todas as informações, com destaque para o **histórico de auditores** a partir de **1999**, incluindo datas de início e fim do contrato. Os efeitos para o mercado incluem maior confiabilidade das informações, facilitação da supervisão da CVM e proteção ao investidor, além de reforçar a responsabilidade das empresas em manter dados atualizados sob risco de sanções.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo pois o ato não introduz novas obrigações, mas reforça regras já existentes desde a **Instrução CVM 202/93** e **Ofícios-Circulares** anteriores. Trata-se de uma correção de rotina para alinhar os dados às práticas de mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SEP 03/2006, de 27 de outubro de 2006

**Alterações:** Referencia os **Ofícios-Circulares CVM/SEP/Nº02/2006** e **CVM/SEP/Nº01/2004**, sem alterar diretamente normas anteriores, mas reforçando o disposto na **Instrução CVM 202/93**.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui a modernização da supervisão da CVM, garantia de dados precisos para o mercado de capitais e proteção ao investidor through accurate disclosure.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2006 de 27/10/2006](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0306.html)

### Adequação

Imediato; as empresas devem atualizar os dados conforme já obrigadas. Não há prazo de transição específico, mas a CVM espera que as correções sejam feitas rapidamente para resolver inconsistências.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para os **diretores de relações com investidores** das **companhias abertas** em acessar o **CVMWEB** e atualizar os dados, especialmente o **histórico de auditores**. Equipes de **compliance** e **jurídico** devem garantir a conformidade, enquanto equipes de **TI** podem precisar de suporte técnico para o sistema.

### Alterações de Layout

Atualização dos campos no módulo **CVMWEB**, opção **Atualização Cadastral**, com foco no **histórico de auditores** a partir do ano de **1999**. Não há mudanças em sistemas como **SGI** ou **Empresas.NET**, mas reforço no uso do **CVMWEB** para atualização de dados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0306.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-3-2006
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-3-2006

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2006: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-3-2006.
