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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2010"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "3/2010"
data_publicacao: 2010-03-12
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0310.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-3-2010
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-3-2010
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2010, de 12/03/2010

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2010, de 12/03/2010, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SEP 03/10 orienta emissores sobre o preenchimento do Formulário de Referência, substituto do IAN e partes do Anexo III da Instrução CVM nº 400/03. Impacta todasas companhias abertas registradas na CVM. Prazo principal: entrega anual em até 5 meses pós-exercício social, com atualizações em 7 dias úteis para eventos específicos.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 12/03/2010. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Formulário de Referência** foi introduzido pela **Instrução CVM nº 480/09** como parte da modernização do regime de informações periódicas, visando consolidar e padronizar dados essenciais sobre emissores em um único documento, que funciona como um prospeto permanente. Este **Ofício-Circular** da **Superintendência de Relações com Empresas (SEP)** da **CVM** tem como objetivo principal fornecer orientações detalhadas sobre o preenchimento desse formulário, consolidando entendimentos de audiências públicas e consultas recebidas. As regras principais incluem a obrigatoriedade de entrega anual para emissores das Categorias A e B, com campos facultativos para categoria B, e a necessidade de atualizações rápidas em caso de eventos relevantes. Além disso, o documento enfatiza a importância de informações verdadeiras, claras e úteis para a decisão de investimento, com detalhes específicos em seções como fatores de risco, auditoria, finanças e governança. Para os participantes do mercado, isso significa uma maior transparência e padronização, mas também exige adaptação nos processos de compliance, relações com investidores e sistemas de TI para garantir o cumprimento dos prazos e qualidade das informações.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora o **Formulário de Referência** seja uma evolução de documentos existentes, como o **IAN**, ele exige mudanças significativas nos processos de preparo e submissão de informações por parte dos emissores. Isso requer investimento em treinamento, atualização de sistemas de compliance e integração com o **Sistema IPE** da **CVM**, afetando diretamente equipes jurídicas, de finanças e de tecnologia.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SEP 03/10, de 12 de março de 2010.

**Alterações:** Este **Ofício-Circular** não altera diretamente outras resoluções, mas fornece orientações sob a égide da **Instrução CVM nº 480/09**, que substitui o **Formulário de Informações Anuais (IAN)** e partes do **Anexo III** da **Instrução CVM nº 400/03**. Consolida orientações anteriores da **SEP**.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização do regime de prestação de informações, visando melhorar a supervisão, proteger o investidor through maior transparência e padronização, e aumentar a eficiência do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2010 de 12/03/2010](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0310.html)

### Adequação

As orientações entram em vigor imediatamente com a publicação do **Ofício-Circular**, mas a transição para o uso do programa específico do **Formulário de Referência** ainda está em desenvolvimento. Prazos de transição: até a disponibilidade do programa, os emissores devem usar o **IPE** em formato texto. A entrega anual é obrigatória em até 5 meses após o encerramento do exercício social, com atualizações em 7 dias úteis para eventos previstos no artigo 24 da **Instrução CVM 480/09**.

### Impacto Operacional

Para gestores, administradores fiduciários, intermediários e emissores, o impacto operacional envolve a necessidade de adaptar processos internos para coletar, revisar e submeter as informações exigidas pelo **Formulário de Referência**. Isso inclui atualizar manuais de procedimento, treinar equipes de **compliance** e **jurídico**, e possivelmente modify systems de TI para integração com o **IPE**. Além disso, há um aumento no trabalho para garantir que as informações estejam atualizadas e em conformidade com as diretrizes de clareza e utilidade para investidores.

### Alterações de Layout

O **Ofício-Circular** indica mudanças no **Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE)** da **CVM**, especificamente na categoria '**Formulário de Referência – Em arquivo**' para submissão de atualizações e reentregas enquanto o programa dedicado estiver em desenvolvimento. Além disso, detalha requisitos para preenchimento de campos conforme **Anexo 24** da **Instrução CVM 480/09**, com ênfase em formulários textuais temporários.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0310.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-3-2010
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-3-2010

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2010: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-3-2010.
