---
titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2011"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "3/2011"
data_publicacao: 2011-01-18
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0311.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-3-2011
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-3-2011
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2011, de 18/01/2011

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2011, de 18/01/2011, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Orienta instituições financeiras autorizadas pelo Bacen sobre envio de DFP e ITR para o ano de 2010. Impacta companhias abertas que são instituições financeiras. Prazo principal: até 120 dias para demonstrações consolidadas em IFRS, ou conforme prazo legal.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 18/01/2011. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Ofício-Circular CVM/SEP 03/11, emitido em 18 de janeiro de 2011, complementa as orientações do Ofício Circular CVM/SEP 02/11, focando no preenchimento e envio dos Formulários DFP/10 e ITR, bem como na divulgação das demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2010. A norma surge em contexto de transição para a adoção do padrão contábil internacional (IASB), conforme determinado pelo Banco Central do Brasil por meio da Resolução 3786/09 e Circular 3516/10, que prorrogou o prazo para 120 dias para a divulgação de demonstrações consolidadas em IFRS.

As regras principais estabelecem que as instituições financeiras devem elaborar demonstrações financeiras individuais e consolidadas, podendo optar por dois caminhos: (i) ambas as demonstrações com base nas normas da CVM, desde que não conflitantes com as do Bacen; ou (ii) demonstrações individuais conforme normas da CVM e consolidadas em padrão internacional. Para o Formulário DFP/10, deve ser enviado junto com as demonstrações financeiras, e, em caso de utilização da prorrogação, inicialmente apenas com dados individuais, com reenvio posterior com dados consolidados. Quanto ao ITR, as informações trimestrais devem seguir as mesmas regras, com base nas demonstrações elaboradas.

Os efeitos para os participantes do mercado incluem a necessidade de adequar seus processos de relatório financeiro para atender aos prazos e requisitos de submissão via Sistema IPE, com categorias específicas para dados econômico-financeiros. Além disso, as instituições devem garantir que as notas explicativas forneçam informações claras sobre os impactos da adoção de padrões contábeis distintos, visando evitar induções a erro por parte dos investidores. Isso exige um esforço operacional significativo das equipes de compliance, jurídica e tecnologia para assegurar a conformidade e a transparência das informações divulgadas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma se aplica especificamente a instituições financeiras que são companhias abertas, exigindo mudanças nos processos de preparo e submissão de relatórios financeiros. Embora não afete o mercado como um whole, requer dessas entidades um esforço adequado para alinhar suas práticas contábeis com as diretrizes da CVM e do Bacen, especialmente no que diz respeito à transição para padrões internacionais.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SEP 03/11, de 18 de janeiro de 2011

**Alterações:** Não altera diretamente normas anteriores, mas complementa as orientações do Ofício Circular CVM/SEP 02/11 e se baseia na Instrução CVM 480/09, Lei 6.404/76, e normas do Banco Central do Brasil como Resolução 3786/09 e Circular 3516/10.

**Motivação:** A motivação é a modernização dos relatórios financeiros, a supervisão das instituições financeiras, a proteção ao investidor through informações completas e consistentes, e a eficiência de mercado na transição para padrões contábeis internacionais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2011 de 18/01/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0311.html)

### Adequação

A norma aplica-se ao exercício de 2010. Prazos: para demonstrações consolidadas em IFRS, até 120 dias a contar do encerramento do exercício (31.12.2010). Para outras demonstrações, até três meses ou até um mês antes da Assembleia Geral Ordinária. As instituições que utilizarem a prorrogação devem enviar dados individuais primeiro e consolidados posteriormente.

### Impacto Operacional

Para gestores, administradores fiduciários e equipes de compliance, é necessário garantir o preparo correto das demonstrações financeiras e o preenchimento dos formulários DFP e ITR dentro dos prazos. Para intermediários e emissores, há a necessidade de coordinates com auditores independentes e com o sistema IPE. Equipes de TI devem assegurar a integração com os sistemas da CVM para submissão digital, enquanto jurídicos devem verificar o alinhamento com as normas do Bacen e da CVM.

### Alterações de Layout

As mudanças incluem a submissão das demonstrações financeiras via Sistema IPE, na categoria 'Dados econômico-financeiros', com tipos específicos como 'Demonstrações Financeiras Anuais Completas' e 'Demonstrações Financeiras em Padrões Internacionais - IFRS'. Os formulários DFP/10 e ITR devem ser preenchidos com dados correspondentes às demonstrações elaboradas, com possibilidade de reenvio do DFP/10 em caso de prorrogação. Além disso, as notas explicativas devem detalhar os impactos da adoção de critérios contábeis distintos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0311.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-3-2011
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-3-2011

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2011: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-3-2011.
