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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2012"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "3/2012"
data_publicacao: 2012-05-09
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0312.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-3-2012
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-3-2012
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2012, de 09/05/2012

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2012, de 09/05/2012, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SEP 03/12 orienta emissores sobre a elaboração, entrega e atualização do Formulário de Referência (FRE), documento periódico exigido pela Instrução CVM 480/09. Impacta diretamente companhias abertas, gestores de compliance e equipes jurídicas. O prazo principal para entrega anual é de até 5 meses após o término do exercício social, com atualizações em 7 dias úteis para eventos específicos.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 09/05/2012. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Formulário de Referência (FRE) é um documento fundamental para que investidores avaliem a companhia e seus valores mobiliários. A CVM, por meio da Superintendência de Relações com Empresas (SEP), emitiu este Ofício-Circular para consolidar e aprimorar as orientações sobre sua elaboração, visando corrigir falhas comuns e garantir a qualidade das informações. As regras principais enfatizam a necessidade de informações verdadeiras, completas, consistentes e em linguagem clara, evitando redundâncias. O documento detalha cada seção do FRE, desde informações financeiras e fatores de risco até remuneração de administradores e transações com partes relacionadas. Além disso, orienta sobre o uso do sistema Empresas.Net, como justificar informações não aplicáveis e manter a consistência entre os dados divulgados. Para os participantes do mercado, isso significa a necessidade de revisar e ajustar seus processos internos de elaboração e atualização do FRE, envolvendo áreas como finanças, jurídico, compliance e relações com investidores. A adesão a essas orientações não apenas assegura a conformidade regulatória, mas também melhora a transparência e a confiança do mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque exige dos emissores uma revisão detalhada dos processos de elaboração e atualização do Formulário de Referência, mas não altera a exigência regulatória基础. Os emissores precisam ajustar seus fluxos de trabalho e garantir que as informações sejam prestadas conforme as orientações, o que pode exigir treinamento e coordenação entre múltiplas áreas da companhia.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SEP 03/12, de 9 de maio de 2012

**Alterações:** Não altera ou revoga outras normas, mas consolida orientações sobre a Instrução CVM nº 480/09. Referências são feitas à Instrução CVM nº 381/03 (auditores) e Deliberação CVM nº 642/10 (CPC 05).

**Motivação:** Modernização e padronização da elaboração do Formulário de Referência, visando melhorar a qualidade das informações para os investidores, facilitar a supervisão da CVM e garantir que o documento seja um retrato verdadeiro, preciso e completo da situação econômico-financeira do emissor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2012 de 09/05/2012](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0312.html)

### Adequação

O Ofício-Circular não estabelece uma data de entrada em vigor específica, mas as orientações devem ser aplicadas imediatamente. Os prazos seguem a Instrução CVM 480/09: entrega anual em até 5 meses após o término do exercício social, atualização em 7 dias úteis para eventos que impactam o FRE, e reentrega em caso de registro de distribuição pública.

### Impacto Operacional

Os emissores devem revisar e ajustar seus processos internos de elaboração e revisão do FRE, envolvendo áreas como finanças, jurídico, compliance e relações com investidores. É necessário garantir que as informações sejam verdadeiras, completas e consistentes, e que o documento seja atualizado conforme os eventos. Isso pode exigir capacitação da equipe, revisão de procedimentos e melhorias no fluxo de trabalho para atender às orientações da CVM.

### Alterações de Layout

O Ofício-Circular orienta sobre o preenchimento dos campos no sistema Empreas.Net, que combina campos estruturados e de texto livre. É necessário organizar as informações de acordo com a estrutura do Anexo 24 da Instrução CVM 480/09, mesmo em campos de texto livre. Para informações não aplicáveis, deve-se deixar explícito com justificativa, utilizando o ícone 'Justificar' no sistema para campos estruturados. Além disso, é importante indicar a 'Referência do FRE' e o 'Motivo da Reapresentação' nas atualizações e reentregas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0312.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-3-2012
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-3-2012

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2012: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-3-2012.
