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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2014"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "3/2014"
data_publicacao: 2014-09-15
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0314.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-3-2014
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-3-2014
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2014, de 15/09/2014

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2014, de 15/09/2014, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SEP 03/14 autoriza o envio de informações periódicas e eventuais por companhias incentivadas via sistema IPE, com disponibilidade simultânea nas páginas da CVM e BM&FBOVESPA. Impacta diretamente as companhias incentivadas. Prazo principal: 01/10/2014.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 15/09/2014. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

Este Ofício-Circular da CVM, emitido em 15 de setembro de 2014, tem como objetivo facilitar o cumprimento das obrigações de divulgação de informações por parte das companhias incentivadas. A partir de 1º de outubro de 2014, essas empresas poderão utilizar o sistema Informações Periódicas e Eventuais (IPE) para envio de documentos, com acesso simultâneo nas páginas da CVM e da BM&FBOVESPA. Isso representa um esforço da CVM pela modernização e simplificação dos processos de reporte, alinhado com as diretrizes da Instrução CVM nº 265/97. As regras principais incluem a necessidade de as companhias incentivadas que não estão registradas na BM&FBOVESPA solicitarem admissão à negociação em uma entidade autorizada, conforme art. 16 da referida instrução. O uso do IPE exige login e senha fornecidos pela CVM, e recomenda-se a leitura do Manual do IPE para correta utilização. O efeito para o mercado é a redução de barreiras burocráticas, promovendo maior eficiência e transparência, mas demanda adaptação técnica das empresas para integrar os sistemas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque afeta especificamente as companhias incentivadas, exigindo a transição para o sistema IPE e possíveis registrations adicionais, mas não altera estruturas fundamentais do mercado de capitais. Requer ajustes operacionais e de tecnologia, mas é limitado a um grupo delimitado de participantes.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SEP 03/14, de 15 de setembro de 2014.

**Alterações:** Não altera diretamente resoluções anteriores, mas faz referência e implementa aspectos da Instrução CVM nº 265/97, particularly arts. 12, 13 e 16.

**Motivação:** Modernização dos processos de divulgação, facilitação do cumprimento regulatório para companhias incentivadas, e integração entre sistemas da CVM e BM&FBOVESPA para eficiência.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2014 de 15/09/2014](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0314.html)

### Adequação

Data de entrada em vigor: 01/10/2014. Não há prazos de transição mencionados; a changes é imediata a partir dessa data. Companhias devem se adaptar ao uso do IPE a partir de então.

### Impacto Operacional

Para gestores e equipes de compliance das companhias incentivadas, é necessário obter acesso ao sistema IPE, treinamento para uso correto, e possivelmente registrar-se na BM&FBOVESPA se não estiverem. Equipes de TI precisam integrar sistemas, e jurídicos devem verificar conformidade com a Instrução CVM 265/97. Para intermediários, pode haver necessidade de orientar clientes.

### Alterações de Layout

Integração entre as páginas da CVM e BM&FBOVESPA para disponibilização simultânea de informações via sistema IPE. Acesso ao IPE por meio de login e senha, com opções específicas nos sites: Participantes do Mercado / Envio de Documentos / IPE na CVM, e SERVIÇOS / Soluções para Empresas / Sistemas de informações obrigatórias / IPE na BM&FBOVESPA.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0314.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-3-2014
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-3-2014

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2014: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-3-2014.
