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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2018"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "3/2018"
data_publicacao: 2018-03-19
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0318.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-3-2018
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-3-2018
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2018, de 19/03/2018

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2018, de 19/03/2018, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM atualiza o Sistema Empresas.NET para a versão 13.0, eliminando a exigência do Formulário Cadastral (FCa) para entrega de outros formulários estruturados. Impacta companhias abertas, estrangeiras, incentivadas e instituições depositárias de BDR. Prazo principal: a partir de 03/04/2018, apenas a versão 13.0 será aceita.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 19/03/2018. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SEP 03/18** announce a atualização do **Sistema Empresas.NET** para a **versão 13.0**, com o objetivo de modernizar e simplificar a entrega de informações regulatórias por parte dos participantes do mercado de capitais. As principais regras incluem a eliminação da necessidade de relacionar um **Formulário Cadastral (FCa)** para a submissão de formulários estruturados como **Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP)**, **Informações Trimestrais (ITR)**, **Formulário de Securitizadora (SEC)** e **Formulário de Referência (FRe)**, além da possibilidade de exportação e importação individual dos quadros do **FRe** e **FCa**, e a criação de uma associação para o **Mapa Final de Votação Detalhado** conforme a **Instrução CVM 481/09**. Os efeitos para o mercado são significativos: por um lado, há uma redução de burocracia e ganho de eficiência na digitalização de documentos; por outro, exige uma adaptação técnica por parte das empresas e de seus times de **compliance** e **tecnologia**, que precisam migrar para a nova versão dentro do prazo estabelecido, sob risco de não aceitação de documentos after **03/04/2018**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera diretamente os processos de submissão de documentos obrigatórios para milhares de companies reguladas, exigindo mudanças operacionais e de sistemas, mas não altera a estrutura do mercado ou regras de fundamento, focando na eficiência operacional.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular nº 3/2018/CVM/SEP, de 19 de março de 2018.

**Alterações:** Este ato não altera ou revoga normas anteriores, mas introduz atualizações técnicas para o **Sistema Empresas.NET**.

**Motivação:** Modernização do sistema de entrega de informações, simplificação de processos e melhoria da eficiência na coleta de dados regulatórios.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2018 de 19/03/2018](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0318.html)

### Adequação

A **versão 13.0** fica disponível a partir de **26/03/2018**. Período de transição até **02/04/2018**, onde ambas as versões são aceitas. A partir de **03/04/2018**, somente a **versão 13.0** será válida para submissão.

### Impacto Operacional

Gera necessidade de atualização do software **Empresas.NET** nos computadores das empresas, realização de **backup** dos formulários não entregues, e adaptação dos fluxos de trabalho para as novas funcionalidades. Equipes de **TI** precisam garantir a compatibilidade técnica, enquanto times de **compliance** e **jurídico** devem revisar processos para evitar atrasos na entrega de documentos.

### Alterações de Layout

Mudanças no **layout** do **Sistema Empresas.NET**, incluindo a eliminação da exigência do **FCa** para outros formulários, adição de funcionalidades de importação/exportação de quadros estruturados, e nova associação para o **Mapa Final de Votação Detalhado**. Requisitos técnicos atualizados para instalação, como **Microsoft.Net Framework 4** ou superior e sistemas operacionais **Windows** compatíveis.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0318.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-3-2018
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-3-2018

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2018: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-3-2018.
