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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2020"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "3/2020"
data_publicacao: 2020-04-09
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0320.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-3-2020
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-3-2020
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2020, de 09/04/2020

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2020, de 09/04/2020, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM prorroga o prazo para utilização da versão 15.0.0.2 do Sistema Empresas.NET. Impacta emissores, intermediários e equipes de compliance que utilizam o sistema. Prazo principal: transição estendida para evitar interrupções operacionais.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 09/04/2020. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu o Ofício Circular CVM/SEP 03/20 com o objetivo de prorgar a utilização da versão 15.0.0.2 do Sistema Empresas.NET. Este sistema é fundamental para o envio de informações regulatórias por parte de companies abertas, gestoras, corretoras e outros participantes do mercado de capitais. A prorrogação visa garantir a continuidade operacional e dar mais tempo para que os usuários possam se adaptar a versões mais recentes, sem comprometer o cumprimento de prazos regulatórios. As regras principais mantêm a obrigatoriedade de uso da versão mencionada até nova comunicação, com foco na estabilidade do sistema. Para os participantes do mercado, isso significa que não há necessidade de atualização imediata, reduzindo a pressão sobre equipes de TI e de compliance, e permitindo um planejamento mais gradual para a migração.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo porque a norma apenas estende um prazo existente, sem alterar requisitos técnicos ou regulatórios. Isso minimiza riscos de não conformidade e permite uma transição mais suave para os sistemas da CVM.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SEP 03/20, de março de 2020

**Alterações:** Esta circular não altera ou revoga outras normas, mas prorroga o prazo estabelecido em comunicações anteriores sobre a versão do Sistema Empresas.NET.

**Motivação:** A motivação é a modernização dos sistemas de informações da CVM, visando eficiência operacional e proteção ao investidor, ao garantir que os usuários tenham tempo suficiente para adaptação sem interrupções.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2020 de 09/04/2020](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0320.html)

### Adequação

A circular entra em vigor imediatamente após sua publicação. O prazo de transição é prorrogado, mas a nova data limite não é especificada no texto, devendo ser consultada em atualizações posteriores da CVM. Janelas de submissão mantêm-se conforme o calendário habitual.

### Impacto Operacional

Gestores, administradores fiduciários, intermediários e emissores não precisam realizar atualizações técnicas imediatas, mas devem monitorar novas comunicações da CVM. Equipes de TI e compliance podem usar o tempo extra para planejar migrações, reduzindo custos e riscos operacionais.

### Alterações de Layout

Não há mudanças técnicas no layout dos sistemas da CVM, como SGI, CVMWeb, Empresas.NET, ou nos formulários. A alteração reside exclusivamente no prazo de utilização da versão 15.0.0.2, que é estendido. Relatórios periódicos e requisitos operacionais permanecem inalterados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0320.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-3-2020
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-3-2020

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2020: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-3-2020.
