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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2026"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "3/2026"
data_publicacao: 2026-05-18
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0326.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-3-2026
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-3-2026
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2026, de 18/05/2026

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2026, de 18/05/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM descontinua o acesso antigo ao Sistema Empresas.Net e migra para nova URL com autenticação gov.br. Companhias abertas, estrangeiras e incentivadas são impactadas. Prazo principal: 06.07.2026.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 18/05/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Ofício-Circular CVM/SEP 03/26 announce a descontinuidade do endereço https://www.rad.cvm.gov.br/ENET para acesso ao Sistema Empresas.Net, migrando para https://www.rad.cvm.gov.br/ENETWEB com autenticação via 'Entrar com gov.br'. Essa medida faz parte de um processo de modernização e integração com sistemas governamentais, visando maior segurança e eficiência na comunicação entre a CVM e os participantes do mercado. As regras principais estabelecem que, a partir de 6 de julho de 2026, o acesso ao Empresas.Net será exclusivamente pelo novo endereço, descontinuando a opção 'Entrar com Empresas.Net' e a URL antiga. Para os participantes do mercado, o efeito é a necessidade de atualizar métodos de acesso, garantir que usuários privilegiados tenham contas gov.br ativas e configurar permissões de acesso individualizadas, conforme orientações enviadas por e-mail entre 16 e 27 de outubro de 2025. Isso impacta diretamente as equipes de relações com investidores, jurídicas e de compliance, que devem internally disseminar essas informações e ajustar processos de envio de documentação.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a migração afeta todas as companhias que utilizam o Sistema Empresas.Net para envio de informações à CVM, exigindo mudanças operacionais e de acesso, mas não altera substancialmente os sistemas internos ou processos regulatórios centrais. A dependência de contas gov.br pode causar transtornos se não houver adequação tempestiva, mas a CVM forneceu suporte e prazos razoáveis.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular nº 3/2026/CVM/SEP, de 18 de maio de 2026

**Alterações:** Não altera ou revoga explicitamente outras normas, mas menciona a RCVM 80/22 como base para a liberação de contas gov.br, indicando uma continuidade de políticas anteriores.

**Motivação:** Modernização dos sistemas de acesso, integração com a plataforma gov.br para autenticação segura, e melhoria da experiência do usuário, alinhando-se a práticas de governança digital.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2026 de 18/05/2026](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0326.html)

### Adequação

Data de entrada em vigor: 06.07.2026. Prazo de transição: o acesso antigo será descontinuado a partir dessa data, sem janela de submissão especial ou vigência experimental mencionada. Usuários privilegiados já receberam orientações entre 16 e 27/10/2025 para configurar contas gov.br.

### Impacto Operacional

Para gestores e equipes de compliance/jurídico: necessidade de verificar e atualizar credenciais de acesso ao Empresas.Net, garantir que todos os usuários tenham contas gov.br ativas e configuradas corretamente. Para TI: pode ser required ajustar scripts ou favoritos de navegador, e integrar sistemas internos com a nova autenticação. O suporte CVM está disponível para dúvidas sobre atribuição de acessos.

### Alterações de Layout

Mudança no endereço de acesso ao Sistema Empresas.Net, de https://www.rad.cvm.gov.br/ENET para https://www.rad.cvm.gov.br/ENETWEB, com introdução do botão 'Entrar com gov.br'. Não há alterações relatadas em formulários, relatórios periódicos ou requisitos técnicos operacionais além do método de autenticação. Os sistemas CVMWeb e Empresas.NET são diretamente afetados na camada de acesso.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0326.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-3-2026
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-3-2026

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 3/2026: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-3-2026.
