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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 4/2007"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "4/2007"
data_publicacao: 2007-11-06
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0407.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-4-2007
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-4-2007
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 4/2007, de 06/11/2007

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 4/2007, de 06/11/2007, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Orienta o envio voluntário de demonstrações financeiras consolidadas em IFRS por companhias abertas. Impacta empresas que optarem pela adoção. Prazo principal: até 14 de novembro de 2007 para data-base 30 de setembro de 2007.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 06/11/2007. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM, por meio deste ofício, estabelece orientações para que as companhias abertas possam enviar de forma voluntária suas demonstrações financeiras consolidadas elaboradas conforme as normas internacionais de contabilidade (IFRS), conforme facultado pela Instrução CVM 457/07. Isso permite que as empresas alinhem suas práticas contábeis com padrões globais, facilitando a comparação e a transparência para investidores. As regras principais exigem que as demonstrações sejam submetidas via Sistema IPE, na categoria 'Dados Econômico-Financeiros', com tipo e espécie específicos, acompanhadas de notas explicativas e, quando aplicável, de relatório de revisão dos auditores. Para companies listadas na BOVESPA, deve-se verificar a necessidade de incluir comentário de desempenho consolidado. O efeito para o mercado é a necessidade de adaptação nos processos de relatório financeiro, com impacto nos sistemas de TI e no compliance, além da atualização do Sistema CVMWIN pela CVM para lidar com os novos formulários.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio, pois afeta apenas as companhias que optarem voluntariamente pela adoção de IFRS, mas pode exigir mudanças significativas nos sistemas de relatório e nos processos de compliance para garantir a conformidade com os novos requisitos.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SEP 04/07, de 06 de novembro de 2007.

**Alterações:** Refere-se à Instrução CVM 457/07, que facultou a apresentação de demonstrações consolidadas em IFRS, em substituição ao padrão contábil brasileiro, até o exercício de 2009.

**Motivação:** Modernização contábil, alinhamento com práticas internacionais, e melhoria da transparência e comparabilidade das informações para investidores.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 4/2007 de 06/11/2007](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0407.html)

### Adequação

O envio é opcional a partir do 3º trimestre de 2007. Para data-base 30 de setembro de 2007, o prazo de submissão é até 14 de novembro de 2007, prorrogado para 29 de novembro de 2007 em situações previstas na Instrução CVM 245/96.

### Impacto Operacional

As companies precisarão preparar demonstrações em IFRS, o que pode exigir treinamento da equipe e ajustes nos processos de fechamento financeiro. Equipes de TI devem atualizar os sistemas para suportar o envio via CVMWIN. Equipes de compliance devem garantir o cumprimento dos prazos e requisitos de documentação, incluindo notas explicativas e relatórios de auditores.

### Alterações de Layout

A CVM atualizará o Sistema CVMWIN para permitir o envio de demonstrações financeiras consolidadas em IFRS nos formulários padronizados. As companies devem incluir nas notas explicativas do Formulário 3º ITR/07 a informação de que as demonstrações estão disponíveis na página da CVM e da BOVESPA, bem como a reconciliação conforme a Instrução CVM 457/07.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0407.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-4-2007
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-4-2007

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 4/2007: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-4-2007.
