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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 4/2009"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "4/2009"
data_publicacao: 2009-06-30
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0409.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-4-2009
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-4-2009
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 4/2009, de 30/06/2009

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 4/2009, de 30/06/2009, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM atualiza o Sistema CVMWIN para a versão 9.2, com correções de bugs e alterações nas rotinas de preenchimento dos formulários ITR, DFP e IAN. Companhias abertas, especialmente instituições financeiras e seguradoras, são impactadas. Até 10/07/2009, ambas as versões são aceitas em casos específicos, mas a partir de 11/07/2009, apenas a versão 9.2 será válida.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 30/06/2009. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu o Ofício-Circular 04/2009 para informar a disponibilização da versão 9.2 do Sistema ITR/DFP/IAN, conhecido como CVMWIN. Esta atualização tem como objetivo corrigir falhas identificadas na versão anterior (9.1) e aprimorar a precisão nos relatórios financeiros enviados pelas companhias abertas. As principais alterações incluem a não importação automática de dados do período anterior nos quadros de demonstração dos fluxos de caixa e mutações do patrimônio líquido, bem como a revisão da descrição da conta 2.05.05 do balanço patrimonial para instituições financeiras e seguradoras, que passa a ser 'Ajustes de Avaliação Patrimonial' em vez de 'Ajustes de Títulos e Valores Mobiliários'. Para as empresas do setor financeiro e seguradoras, é crucial excluir documentos criados com a versão 9.1 com data de encerramento a partir de 30/06/2009 e recreá-los na nova versão para evitar inconsistências. O cronograma de transição prevê que, até 10/07/2009, a CVM aceitará envios com ambas as versões 9.1 e 9.2 para documentos com data de encerramento anterior a 30/06/2009 ou para empresas do tipo 'Comerciais, Industriais e Outras'. A partir de 11/07/2009, o uso da versão 9.2 será obrigatório para todos os envios, inclusive reapresentações. Essa norma reforça a importância da atualização tecnológica e do compliance para garantir a conformidade regulatória.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque afeta diretamente os processos de submissão de relatórios financeiros das companhias abertas, com requisitos específicos para instituições financeiras e seguradoras, mas não altera a estrutura regulatória geral ou a dinâmica de mercado. Exige adaptação operacional e tecnológica, mas não implica em mudanças radicais.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SEP/N°004/2009, de 30 de junho de 2009.

**Alterações:** Esta norma não altera formalmente outras resoluções ou instruções anteriores, mas corrige e atualiza a versão 9.1 do Sistema CVMWIN, que é parte integrante dos processos de relatório da CVM.

**Motivação:** A motivação é a correção de falhas técnicas identificadas na versão anterior do sistema e a atualização das rotinas de preenchimento para garantir maior precisão e conformidade nos relatórios financeiros, especialmente para instituições financeiras e seguradoras.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 4/2009 de 30/06/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0409.html)

### Adequação

A versão 9.2 fica disponível para download a partir de 01/07/2009. Até 10/07/2009, a CVM aceita envios com versões 9.1 e 9.2 para documentos com data de encerramento anterior a 30/06/2009 ou para empresas não financeiras. A partir de 11/07/2009, apenas a versão 9.2 é aceita, incluindo reapresentações. Empresas com data de encerramento a partir de 30/06/2009 devem excluir e recrear documentos se criados com a versão 9.1.

### Impacto Operacional

Para gestores, administradores fiduciários e equipes de compliance, é necessário atualizar o software CVMWIN para a versão 9.2, treinar usuários sobre as novas rotinas e verificar a compatibilidade dos documentos existentes. Instituições financeiras e seguradoras precisam excluir e recrear documentos com data de encerramento a partir de 30/06/2009 para evitar erros. Equipes de TI devem garantir a instalação correta e o suporte técnico, enquanto equipes jurídicas devem orientar sobre o cumprimento do cronograma para evitar não conformidade.

### Alterações de Layout

As mudanças ocorrem no sistema CVMWIN, que é acessível via CVM e BM&FBOVESPA. São alteradas a rotina de criação de ITR, onde não se importam mais dados do período anterior para fluxos de caixa e mutações do patrimônio, e a descrição da conta 2.05.05 no balanço patrimonial para instituições financeiras e seguradoras. Não há alterações mencionadas em outros sistemas como SGI ou CVMWeb, mas o CVMWIN é fundamental para o envio de documentos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0409.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-4-2009
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-4-2009

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 4/2009: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-4-2009.
