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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 4/2012"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "4/2012"
data_publicacao: 2012-07-26
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0412.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-4-2012
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-4-2012
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 4/2012, de 26/07/2012

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 4/2012, de 26/07/2012, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM atualiza o programa Empresas.NET para a versão 5.1. Impacta companhias abertas e participantes do mercado que utilizam a plataforma para envio de informações. A mudança é imediata com a disponibilização do novo programa.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 26/07/2012. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Comissão de Valores Mobiliários (CVM)**, por meio do **Ofício-Circular CVM/SEP 04/12**, comunica a disponibilização de uma nova versão do programa **Empresas.NET**, a **versão 5.1**. Esta atualização reflete o contínuo esforço da autarquia em modernizar suas ferramentas e processos, garantindo a eficiência e a segurança na coleta e divulgação de informações do mercado de capitais brasileiro. Embora o ofício não detalhe as funcionalidades específicas da nova versão, a atualização de software geralmente visa aprimorar a usabilidade, corrigir eventuais falhas e otimizar o desempenho.

O **Empresas.NET** é uma ferramenta crucial para a relação entre as companhias abertas e a **CVM**, sendo o principal canal para o envio de dados e documentos regulatórios. Participantes como as companhias abertas, seus contadores, auditores e equipes de relações com investidores, dependem diretamente desta plataforma para cumprir suas obrigações periódicas e eventuais, como a divulgação de formulários de referência, demonstrações financeiras, comunicados ao mercado e outros relatórios exigidos pela regulamentação.

Para o mercado, a nova versão significa a necessidade de adaptação dos usuários à nova interface ou funcionalidades, caso existam, e a garantia de que os procedimentos de submissão de informações continuarão operando sem interrupções. A atualização visa assegurar a integridade e a tempestividade das informações que alimentam o sistema regulatório, contribuindo para a transparência e a solidez do mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Atualização pontual de sistema, sem alteração de regras substantivas. O impacto se limita à adaptação técnica ao novo software.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SEP 04/12 de 2012.

**Alterações:** Não altera ou revoga outras normas diretamente. É uma comunicação sobre uma atualização de ferramenta.

**Motivação:** Eficiência de mercado e modernização de ferramentas de supervisão e coleta de informações.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 4/2012 de 26/07/2012](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0412.html)

### Adequação

O **Ofício-Circular** comunica a disponibilização imediata da **versão 5.1**. Não há um prazo de transição formal, subentende-se que a versão anterior deve ser substituída pela nova para o correto funcionamento do sistema.

### Impacto Operacional

Companhias abertas, seus departamentos de relações com investidores, equipes contábeis e jurídicas precisarão realizar o download e a instalação da nova **versão 5.1** do programa **Empresas.NET**. Não são esperadas mudanças substanciais nos procedimentos de preenchimento, mas a equipe de TI ou o usuário final deve se certificar de que o novo software está funcionando corretamente para o envio de dados.

### Alterações de Layout

A principal alteração é a disponibilização de uma nova versão do programa **Empresas.NET**, a **versão 5.1**. Isso implica na necessidade de download e instalação da nova versão pelos usuários para garantir a compatibilidade e a funcionalidade para o envio de informações à **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0412.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-4-2012
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-4-2012

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 4/2012: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-4-2012.
