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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 4/2019"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "4/2019"
data_publicacao: 2019-05-17
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0419.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-4-2019
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-4-2019
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 4/2019, de 17/05/2019

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 4/2019, de 17/05/2019, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM atualiza o Sistema Empresas.NET para a versão 15.0, com ajustes nos formulários de referência e balanço patrimonial. Companhias abertas, estrangeiras, incentivadas e emissoras de BDR são impactadas. Prazo principal: a partir de 27/05/2019, apenas a versão 15.0 será aceita para envio de documentos.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 17/05/2019. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Ofício Circular CVM/SEP 04/2019 announce a atualização do Sistema Empresas.NET para a versão 15.0, refletindo a continua modernização dos processos de reporte regulatório pela CVM. Esta versão introduz ajustes específicos nos Grupos 2.1/2, 12.5/6 e 12.7/8 do Formulário de Referência (FRe), bem como nos elencos de contas do Balanço Patrimonial (Ativo) dos formulários ITR (Informações Trimestrais) e DFP (Demonstrações Financeiras Padronizadas). O objetivo principal é aprimorar a precisão e padronização das informações financeiras fornecidas pelas companies, garantindo maior eficiência na supervisão do mercado.

As regras principais estabelecem um período de transição entre 20/05/2019 e 26/05/2019, durante o qual serão aceitos documentos gerados tanto pela versão anterior quanto pela 15.0. A partir de 27/05/2019, o envio de formulários estruturados somente será possível utilizando a versão 15.0, tornando obrigatória a atualização para todos os participantes obrigados. Além disso, a norma detalha os requisitos técnicos para instalação, como compatibilidade com Windows e .NET Framework, e recomenda a realização de backup antes da atualização.

Os efeitos para os participantes do mercado são diretos: as companhias abertas, estrangeiras, incentivadas e instituições depositárias emissoras de BDR Nível I não patrocinado precisarão atualizar seus sistemas, treinar equipes para o uso da nova versão e garantir que todos os relatórios sejam submetidos de acordo com os novos padrões. Equipes de TI e Compliance deverão verificar a compatibilidade tecnológica e assegurar que os processos de envio de documentos estejam alinhados com as novas especificações, evitando atrasos ou não conformidade.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como médio porque a atualização é obrigatória para o envio de informações regulatórias, e a não conformidade pode resultar em recusa de documentos ou multas. No entanto, trata-se de uma atualização rotineira do sistema, com prazos de transição claros, minimizando disruptivos para o mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular nº 4/2019-CVM/SEP, de 17 de maio de 2019.

**Alterações:** Este ofício circular não altera diretamente resoluções anteriores, mas atualiza o Sistema Empresas.NET, que é uma ferramenta operacional para o cumprimento de normas vigentes.

**Motivação:** Motivação regulatória focada na modernização dos sistemas de reporte, aprimoramento da qualidade das informações financeiras, e eficiência na supervisão pelo mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 4/2019 de 17/05/2019](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0419.html)

### Adequação

Data de entrada em vigor: 20/05/2019 para disponibilidade da versão 15.0. Período de transição de 20/05/2019 a 26/05/2019, com aceitação de ambas as versões. A partir de 27/05/2019, submissão exclusiva pela versão 15.0. Recomenda-se backup dos formulários não entregues antes da instalação.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de Compliance precisarão atualizar os processos de preenchimento de formulários, verify as alterações nos grupos do FRe e no balanço patrimonial. Equipes de TI deverão instalar a nova versão do Empresas.NET, verificar compatibilidade com sistemas operacionais e realizar testes. Administradores fiduciários e emissores devem garantir que todos os dados sejam migrados corretamente, evitando erros de submissão.

### Alterações de Layout

Mudanças no Sistema Empresas.NET, versão 15.0, incluindo ajustes nos grupos do Formulário de Referência (FRe) e nos elencos de contas do Balanço Patrimonial para ITR e DFP. Atualização dos formulários digitais, com novos requisitos técnicos para instalação, como Windows Vista SP1 ou superior e Microsoft.Net Framework 4 ou superior. Funções de backup e importação foram ajustadas para garantir transição segura.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0419.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-4-2019
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-4-2019

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 4/2019: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-4-2019.
