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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 4/2021"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "4/2021"
data_publicacao: 2021-07-08
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0421.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-4-2021
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-4-2021
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 4/2021, de 08/07/2021

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 4/2021, de 08/07/2021, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Este Ofício Circular informa sobre a continuidade da migração do Formulário de Informações Trimestrais (ITR) para a plataforma web do Sistema Empresas.Net. Impacta companhias abertas que submetem o ITR. Não há um prazo principal para a migração em si, mas sim um alerta para o uso da nova plataforma.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 08/07/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários (**CVM**), por meio da Superintendência de Relações com Empresas (**SEP**), reforça a continuidade da migração do Formulário de Informações Trimestrais (**ITR**) para sua nova interface web no Sistema Empresas.Net. Esta iniciativa faz parte de um esforço maior da autarquia para modernizar seus sistemas e processos de coleta de dados, visando maior eficiência e facilidade de uso para as companhias abertas.

Historicamente, o envio de informações periódicas era realizado via softwares específicos ou versões mais antigas das plataformas. A transição para a web simplifica o acesso e a submissão, eliminando a necessidade de instalações locais e garantindo que as informações estejam sempre na versão mais atualizada dos formulários. O Ofício Circular 04/21 atua como um lembrete e um guia para as companhias que ainda não se adaptaram totalmente a este novo fluxo.

Para os participantes do mercado, especialmente as companhias abertas, o principal efeito é a obrigatoriedade de utilizar a plataforma web para o **ITR**. Isso exige que as equipes de contabilidade, finanças e compliance estejam familiarizadas com o novo ambiente, garantindo a submissão tempestiva e correta das informações trimestrais, que são cruciais para a transparência e a análise de mercado.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo, pois trata-se da continuidade de uma migração já informada, focando em adaptação operacional das companhias abertas ao uso de uma nova interface web para submissão de relatórios, sem alterar a regra do formulário em si.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SEP 04/21, de 16 de agosto de 2021.

**Alterações:** Não altera nem revoga outras normas diretamente, mas reforça a adesão ao novo ambiente do Sistema Empresas.Net, que é regido por outras disposições da CVM para submissão de informações periódicas.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, buscando otimizar o processo de submissão e coleta de informações pelas companhias abertas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 4/2021 de 08/07/2021](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0421.html)

### Adequação

O Ofício Circular reitera a continuidade da migração sem estabelecer um novo prazo final de adequação, indicando que as companhias devem utilizar o Sistema Empresas.Net em sua versão web para o **ITR** de forma contínua a partir da sua publicação.

### Impacto Operacional

As equipes de contabilidade, finanças e compliance das companhias abertas precisam se familiarizar com a nova interface web do Sistema Empresas.Net para o preenchimento e envio do **ITR**. Isso pode exigir treinamentos internos e adaptação de rotinas de submissão, garantindo que o processo seja feito sem intercorrências e dentro dos prazos regulamentares.

### Alterações de Layout

A principal alteração de layout é a migração definitiva do Formulário de Informações Trimestrais (**ITR**) para a plataforma web do Sistema Empresas.Net. Isso implica em um novo layout de interface de usuário e fluxo de submissão online, substituindo métodos anteriores.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0421.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-4-2021
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-4-2021

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 4/2021: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-4-2021.
