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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 4/2024"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "4/2024"
data_publicacao: 2024-04-16
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0424.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-4-2024
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-4-2024
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 4/2024, de 16/04/2024

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 4/2024, de 16/04/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SEP 04/24 introduz aprimoramentos no Sistema Empresas.Net. Afeta companhias abertas, estrangeiras e assessores legais. Entrada em vigor em 03/05/2024. Principais mudanças no Formulário de Referência (FRE) para melhorar eficiência.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 16/04/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM, por meio do Ofício Circular 4/2024, announce melhorias no Sistema Empresas.Net, visando aprimorar a experiência dos usuários e a precisão das informações enviadas. Contextualmente, essas alterações fazem parte de um processo contínuo de modernização dos sistemas regulatórios, em linha com as práticas de governança e transparência no mercado de capitais.

As regras principais envolvem atualizações no Formulário de Referência (FRE), como a capacidade de importar e exportar dados via Excel nos quadros de remuneração (8.2 e 8.3), e a inclusão de mecanismos de esclarecimento para campos com dados ausentes no quadro 10.1.a. Além disso, ao enviar o FRE, será exibida uma tela de confirmação para quadros com pendências ou esclarecimentos, garantindo que a companhia esteja ciente de possíveis demandas pela CVM.

Para participantes do mercado, os efeitos incluem a necessidade de adaptar os processos internos para lidar com as novas funcionalidades, como a exclusão de esclarecimentos antes de editar dados, e a confirmação de ciência sobre cenários especiais. Isso pode exigir treinamento para equipes de compliance e jurídico, mas também promete reduzir erros e agilizar o envio, fortalecendo a conformidade regulatória.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque as alterações são operacionais e melhoram a eficiência do Sistema Empresas.Net, mas não alteram os requisitos regulatórios fundamentais. Requer adaptação nos sistemas e processos das empresas para integrar as novas funcionalidades, como a importação Excel e os campos de esclarecimento, o que pode envolver treinamento e ajustes de fluxo de trabalho, mas sem impor novas obligations legais complexas.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SEP 04/24, de 16 de abril de 2024.

**Alterações:** O documento não menciona alterações ou revogações de normas anteriores da CVM.

**Motivação:** Modernização do Sistema Empresas.Net, supervisão mais eficiente through improved data quality, e proteção ao investidor ao garantir a completude e precisão das informações enviadas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 4/2024 de 16/04/2024](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0424.html)

### Adequação

Entrada em vigor em 03/05/2024. Não há prazos de transição mencionados, sendo aplicação imediata para todos os usuários do Sistema Empresas.Net.

### Impacto Operacional

Para gestores e equipes de compliance: necessidade de se familiarizar com as novas funcionalidades do FRE, como o uso de esclarecimentos e a confirmação de pendências, exigindo atualização de procedimentos internos e treinamento. Para equipes de TI: possíveis atualizações de sistemas para integrar com as novas features, como importação Excel, e garantir compatibilidade. Intermediários e assessores precisarão orientar clientes sobre as mudanças, facilitando a transição.

### Alterações de Layout

Mudanças no Sistema Empresas.Net: atualizações no Formulário de Referência (FRE), incluindo nova mensagem ao alterar Quadro 6.1/2 para avaliar atualização do Quadro 6.3; permissão para importação/exportação Excel nos Quadros 8.2 e 8.3; e novas opções no Quadro 10.1.a com campos de esclarecimento (como 'Prefere não responder' com justificativa). Além disso, nova tela ao enviar FRE para confirmar pendências não impeditivas e uso de esclarecimentos. Formulário Valores Mobiliários Negociados e Detidos disponível para empresas em processo de registro.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0424.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-4-2024
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-4-2024

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 4/2024: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-4-2024.
