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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 5/2010"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "5/2010"
data_publicacao: 2010-06-01
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0510.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-5-2010
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-5-2010
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 5/2010, de 01/06/2010

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 5/2010, de 01/06/2010, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Este Ofício-Circular orienta emissores sobre o preenchimento do Formulário de Referência, substituindo o IAN e partes do Anexo III da Instrução CVM 400/03. Impacta todas as companhias abertas registradas na CVM. Prazo principal: entrega anual em até 5 meses após o fechamento do exercício social, com atualizações em 7 dias úteis para eventos específicos.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 01/06/2010. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Formulário de Referência** foi introduzido pela **Instrução CVM nº 480/09** como um prospecto permanente, consolidando informações sobre o emissor, substituindo o antigo **Formulário de Informações Anuais (IAN)** e partes do **Anexo III da Instrução CVM nº 400/03**. Este **Ofício-Circular CVM/SEP 05/10** tem como objetivo principal orientar os emissores no preenchimento desse documento, garantindo que as informações sejam verdadeiras, completas e consistentes, conforme exigido pela regulamentação.

As orientações abrangem desde as regras gerais de elaboração e atualização até detalhes específicos para seções como **Auditores**, **Informações Financeiras Selecionadas**, **Fatores de Risco**, **Riscos de Mercado**, **Histórico do Emissor**, **Atividades**, **Grupo Econômico**, **Ativos Relevantes**, **Comentários dos Diretores**, **Projeções**, **Assembleia Geral e Administração**, **Remuneração dos Administradores**, **Recursos Humanos**, **Controle**, **Transações com Partes Relacionadas**, **Capital Social**, **Valores Mobiliários**, **Planos de Recompra**, **Política de Negociação**, **Política de Divulgação** e **Negócios Extraordinários**. Destaca-se a necessidade de atualizar o formulário anualmente e em caso de eventos específicos, com prazos bem definidos.

Para os participantes do mercado, essa norma promove maior padronização e transparência nas informações divulgadas pelos emissores, facilitando a análise dos investidores. Empresas precisarão adaptar seus processos de compliance e jurídicos, além de garantir que os sistemas de TI, como o **Sistema Empresas.Net**, estejam alinhados com os requisitos de preenchimento e justificativa de informações não aplicáveis. A CVM reforça a importância de consultar os prospectos arquivados no **Sistema IPE** para emissores sem ofertas recentes.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio pois, embora o **Formulário de Referência** já seja obrigatório, este **Ofício-Circular** fornece detalhes que podem reduzir incertezas e erros no preenchimento, mas exige que emissores revisem seus procedimentos para assegurar conformidade.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício-Circular CVM/SEP 05/10**, de 1º de junho de 2010.

**Alterações:** Substitui orientações sobre o **Formulário de Informações Anuais (IAN)** e seções do **Anexo III da Instrução CVM nº 400/03**, mas não altera outras normas diretamente.

**Motivação:** Modernização do regime de prestação de informações, com consolidação do **Formulário de Referência** para melhorar a transparência e a proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 5/2010 de 01/06/2010](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0510.html)

### Adequação

Vigência a partir de 1º de junho de 2010. Prazo para entrega anual: até 5 meses após o fechamento do ejercicio social. Atualizações: em até 7 dias úteis após ocorrência de eventos previstos nos parágrafos 3º e 4º do artigo 24 da **Instrução CVM nº 480/09**.

### Impacto Operacional

Exige que emissores e suas equipes de **compliance** e **jurídico** revisem e atualizem os processos de preparo do formulário. Equipes de **TI** precisam garantir que os sistemas estejam configurados para o preenchimento correto e para a justificativa de omissões. Há necessidade de treinamento para lidar com as orientações detalhadas.

### Alterações de Layout

Integração com o **Sistema Empresas.Net**, que possui campos estruturados e de texto livre. Requisito de utilizar o ícone 'Justificar' para informações não aplicáveis em campos específicos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0510.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-5-2010
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-5-2010

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 5/2010: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-5-2010.
