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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 5/2012"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "5/2012"
data_publicacao: 2012-10-01
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0512.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-5-2012
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-5-2012
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 5/2012, de 01/10/2012

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 5/2012, de 01/10/2012, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SEP 05/12 atualiza o Sistema Empresas.net para a versão 6.0, incorporando o módulo do Informe Trimestral de Securitizadoras (SEC). Impacta todas as companhias abertas e estrangeiras que realizam operações de securitização. O prazo para adaptação é até 14/10/2012, quando a versão 6.0 torna-se obrigatória.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 01/10/2012. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM, por meio do Ofício-Circular CVM/SEP 05/12, announce a nova versão do Sistema Empresas.net, versão 6.0, com foco naprimoramento do mercado de securitização. O contexto é a necessidade de ampliar e aprimorar as informações sobre operações de securitização, permitindo que investidores tenham acesso mais detalhado e facilitado. As regras principais incluem a introdução de um novo módulo para o preenchimento e envio do Informe Trimestral de Securitizadoras (SEC), conforme Anexo 32-II à Instrução CVM nº 480/09. Além disso, estabelece um período de transição até 14/10/2012, onde serão aceitas tanto a versão 5.1 quanto a 6.0, tornando-se a versão 6.0 obrigatória após essa data. Os efeitos para os participantes do mercado envolvem a necessidade de atualização dos sistemas e processos para garantir a conformidade, enquanto para investidores, significa maior transparência e detalhamento nas informações de securitização, contribuindo para o desenvolvimento desse mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque afeta diretamente todas as empresas que operam com securitização, exigindo atualização tecnológica e ajustes de compliance, mas não abrange o mercado de capitais como um todo.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SEP 05/12, de 01 de outubro de 2012

**Alterações:** Incorporar as disposições do Anexo 32-II à Instrução CVM nº 480/09, sem alterar outras resoluções anteriores diretamente.

**Motivação:** Modernização do sistema de informações, supervisão das operações de securitização, proteção ao investidor through maior transparência, e eficiência no mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 5/2012 de 01/10/2012](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0512.html)

### Adequação

A norma entra em vigor em 01/10/2012. Até 14/10/2012, há uma janela de transição onde versões 5.1 e 6.0 são aceitas. Após essa data, apenas a versão 6.0 será válida para envio de documentos.

### Impacto Operacional

Para gestores e equipes de compliance, é necessário baixar e instalar a nova versão do sistema, realizar backup dos formulários existentes e garantir que o módulo SEC seja preenchido corretamente. Equipes de TI precisam verificar a compatibilidade do hardware e software, enquanto jurídicos devem orientar sobre os prazos de submissão.

### Alterações de Layout

A atualização do Sistema Empresas.net para a versão 6.0 inclui um novo módulo para o Informe Trimestral de Securitizadoras (SEC). Foram estabelecidos requisitos técnicos para instalação, como Windows XP SP3 ou superior, .NET Framework 4 ou superior, e recomendações de hardware. Além disso, funções de backup e importação foram mantidas para facilitar a migração.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0512.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-5-2012
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-5-2012

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 5/2012: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-5-2012.
