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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 5/2018"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "5/2018"
data_publicacao: 2018-06-27
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0518.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-5-2018
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-5-2018
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 5/2018, de 27/06/2018

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 5/2018, de 27/06/2018, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SEP 05/18 atualiza o Sistema Empresas.NET para a versão 13.0.0.2, alterando os planos de contas dos formulários DFP e ITR. Companhias abertas, estrangeiras, incentivadas e emissores de BDR Nível I são impactadas. A partir de 02/07/2018, apenas documentos gerados pela nova versão serão aceitos, com transição até 03/08/2018.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 27/06/2018. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SEP 05/18**, emitido em **27 de junho de 2018**, tem como objetivo principal a atualização do Sistema **Empresas.NET** para a versão 13.0.0.2, introduzindo alterações nos planos de contas dos formulários estruturados **DFP** (**Demonstrações Financeiras Padronizadas**) e **ITR** (**Informações Trimestrais**). Essa atualização faz parte de um processo contínuo da **CVM** para modernizar e padronizar a prestação de informações pelo mercado de capitais, garantindo maior eficiência e conformidade regulatória.

As regras principais determinam que, a partir de **02/07/2018**, somente serão aceitos **DFP** e **ITR** gerados pela versão 13.0.0.2 do Sistema **Empresas.NET**. No entanto, documentos produzidos pela versão anterior (13.0.0.1) continuarão a ser aceitos até **03/08/2018**, proporcionando um período de transição para as empresas se adaptarem. É obrigatório realizar backup dos formulários não entregues antes da instalação da nova versão, utilizando a função 'Backup', e, se necessário, recuperar arquivos por meio da função 'Importar' após a atualização.

Os efeitos para os participantes do mercado incluem a necessidade de atualização técnica dos sistemas, treinamento de equipes para o uso da nova versão e adaptação aos novos planos de contas, o que pode impactar os processos de compliance eTI. A **CVM** recomenda verificar os requisitos técnicos, como **Microsoft.Net Framework 4** ou superior e sistemas operacionais **Windows** compatíveis, para evitar problemas de submissão. Dúvidas devem ser direcionadas à Superintendência de Suporte à Pós Negociação da **B3**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como **MÉDIO** porque a atualização do Sistema **Empresas.NET** afeta diretamente todas as companies that are required to submit **DFP** and **ITR**, demandando adaptações técnicas e operacionais. Embora seja uma atualização rotineira, a alteração nos planos de contas pode exigir revisão de processos internos e sistemas de geração de relatórios, mas o prazo de transição até **03/08/2018** atenua pressões imediatas.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício-Circular CVM/SEP 05/18**, de **27 de junho de 2018**.

**Alterações:** Este **Ofício-Circular** não altera ou revoga explicitamente outras resoluções, mas atualiza o Sistema **Empresas.NET**, implicando em mudanças nos planos de contas dos formulários **DFP** e **ITR**, que podem estar alinhados com normas contábeis vigentes.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização dos sistemas de prestação de informações, visando aprimorar a precisão e padronização das demonstrações financeiras, facilitando a supervisão da **CVM** e protegendo o investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 5/2018 de 27/06/2018](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0518.html)

### Adequação

A versão 13.0.0.2 estará disponível a partir de **02/07/2018**, com obrigatoriedade para novos envios de **DFP** e **ITR** a partir dessa data. A versão anterior (13.0.0.1) será aceita até **03/08/2018**, fornecendo uma janela de transição de aproximadamente um mês. O download pode ser feito pelo site da **CVM** ou da **B3**.

### Impacto Operacional

Para gestores, administradores fiduciários e equipes de **compliance**, o impacto envolve a necessidade de atualizar os sistemas internos para a versão 13.0.0.2, realizar backup dos dados, e treinar staff para o uso da nova interface e planos de contas. Equipes de **TI** devem verificar a compatibilidade técnica e gerenciar a instalação, enquanto departamentos jurídicos precisam garantir que os relatórios atendam aos novos padrões. O suporte da **B3** (via **SSP**) será crucial para resolver problemas técnicos.

### Alterações de Layout

A atualização contempla mudanças no Sistema **Empresas.NET** (versão 13.0.0.2), especificamente nos planos de contas dos formulários **DFP** e **ITR**. Além disso, há requisitos técnicos atualizados para instalação, como compatibilidade com **IBM PC**, **Microsoft.Net Framework 4** ou superior, e sistemas operacionais **Windows Vista SP1** ou superior, com recomendação para **Windows 7**. Funções de 'Backup' e 'Importar' são destacadas para gestão de dados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0518.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-5-2018
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-5-2018

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 5/2018: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-5-2018.
