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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 5/2019"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "5/2019"
data_publicacao: 2019-07-23
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0519.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-5-2019
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-5-2019
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 5/2019, de 23/07/2019

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 5/2019, de 23/07/2019, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Atualiza o Sistema Empresas.NET para versão 15.0.0.1, com ajustes no Formulário de Referência (FRe) e melhorias no reaproveitamento de dados das Informações Trimestrais (ITR). Impacta todas as companhias abertas e estrangeiras que utilizam o sistema. Prazo principal: a partir de 01/09/2019, apenas formulários gerados pela versão 15.0.0.1 serão aceitos.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 23/07/2019. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM, por meio do Ofício Circular 5/2019, informa a atualização do Sistema Empresas.NET para a versão 15.0.0.1, que introduz ajustes técnicos nos grupos 2.1/2, 12.5/6, 12.7/8, 18.5 e 18.7 do Formulário de Referência (FRe), além de aprimoramentos no reaproveitamento de dados das Informações Trimestrais (ITR). Essa atualização faz parte dos esforços contínuos da CVM pela modernização e eficiência nos processos de reporte de informações pelas empresas listadas.

As regras principais determinam que a nova versão estará disponível a partir de 23 de julho de 2019, com prazo de transição até 1º de setembro de 2019, data a partir da qual somente formulários estruturados gerados pela versão 15.0.0.1 serão aceitos para envio de documentos. É necessário verificar a compatibilidade técnica com os sistemas operacionais e frameworks indicados, como Windows 7 ou superior e Microsoft.Net Framework 4 ou mais.

Os efeitos para os participantes do mercado envolvem a necessidade de atualização dos sistemas internos pelas companhias, realização de backup dos formulários não entregues e treinamento das equipes para as mudanças nos formulários. Intermediários, como corretoras e bancos, e equipes de compliance e jurídica devem se preparar para garantir a conformidade nos prazos estabelecidos, evitando atrasos ou rejeições de informações.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como médio porque a atualização do Sistema Empresas.NET exige ações técnicas diretas por parte das companhias abertas, como instalação de nova versão e adaptação de processos, mas não altera radicalmente o arc normativo ou operacional do mercado. Requer planejamento interno e cumprimento de prazos, mas é uma atividade rotineira de atualização de sistemas.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SEP 05/2019, de 23 de julho de 2019.

**Alterações:** Este ofício circular não altera diretamente resoluções anteriores da CVM, mas atualiza o Sistema Empresas.NET, que é a ferramenta para implementação das normas de reporte. Ajustes são feitos nos grupos do Formulário de Referência, que já estão baseados em regulamentações vigentes.

**Motivação:** A motivação é a modernização do sistema de coleta de informações, visando maior eficiência, precisão e simplificação no envio de documentos por parte das companhias, alinhado aos objetivos de supervisão e proteção do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 5/2019 de 23/07/2019](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0519.html)

### Adequação

Data de entrada em vigor: 23 de julho de 2019 para disponibilidade da versão 15.0.0.1. Prazo de transição: até 01 de setembro de 2019 para adaptação, being que, a partir dessa data, apenas formulários gerados pela nova versão serão aceitos. Recomenda-se realizar backup antes da instalação e testar a compatibilidade.

### Impacto Operacional

Para gestores, administradores fiduciários, intermediários e equipes de TI/Compliance, o impacto operacional inclui:

- Atualização do software Empresas.NET nos sistemas internos.
- Verificação de compatibilidade com o ambiente de TI.
- Realização de backup dos formulários existentes.
- Treinamento das equipes sobre as mudanças nos formulários FRe e ITR.
- Ajuste nos processos de submissão para garantir o uso da nova versão dentro do prazo.
- Contato com a Superintendência de Emissores da B3 para suporte em caso de dúvidas.

### Alterações de Layout

Mudanças no sistema Empresas.NET, versão 15.0.0.1, incluindo:

- Ajustes nos grupos 2.1/2, 12.5/6, 12.7/8, 18.5 e 18.7 do Formulário de Referência (FRe).
- Aprimoramento no reaproveitamento de dados das Informações Trimestrais (ITR).
- Requisitos técnicos para instalação: computadores padrão IBM (PC), Microsoft.Net Framework 4 ou superior, Windows Vista SP1 ou superior, Windows 7 SP1 ou Windows 10 (32 ou 64 bits).
- Funções de backup e importação para gestao de arquivos.
- Disponibilidade para download no site da CVM e da B3.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0519.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-5-2019
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-5-2019

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 5/2019: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-5-2019.
