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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 5/2021"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "5/2021"
data_publicacao: 2021-10-04
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0521.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-5-2021
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-5-2021
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 5/2021, de 04/10/2021

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 5/2021, de 04/10/2021, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SEP 05/21 informa sobre a migração do Formulário Cadastral (FCA) para a plataforma web do Sistema Empresas.Net, impactando companhias abertas e estrangeiras. Uso obrigatório do FCA Online a partir de 01.01.2022, com período de transição de 01.11.2021 a 31.12.2021.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 04/10/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM** está conduzindo um processo de modernização dos sistemas de informações, migrando formulários estruturados do **Sistema Empresas.Net** para uma plataforma web, com o objetivo de eliminate o uso do aplicativo **client** em prazo não estimado. Este **Ofício Circular** detalha o próximo passo dessa migração, focado no **FCA**, que passa a estar disponível na funcionalidade **FCA Online** no menu "Envio de documentos" do **Sistema Empresas.Net**. A partir de **01.11.2021**, o preenchimento e envio do FCA pela web será permitido, mas não obrigatório, enquanto que a partir de **01.01.2022** se tornará obligatório, com desativação do FCA no **client**. No período de transição, até **31.12.2021**, serão aceitos ambos os métodos, podendo haver differenças na estrutura dos formulários para quem usa o **Download Múltiplos**. O material técnico está disponível no site da **CVM**. Para os participantes do mercado, isso exige adaptação nos processos de reporte, com foco em **compliance**, **tecnologia** e **operacional**, garantindo que as informações sejam enviadas corretamente dentro dos novos prazos. A **Superintendência de Emissores da B3** fornecerá suporte para dúvidas sobre o sistema.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera diretamente os processos de envio de informações obrigatórios para **companhias abertas** e **estrangeiras**, exigindo mudanças tecnológicas e de treinamento, mas não modifica a essência das regras de reporte ou a estrutura do mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular nº 5/2021-CVM/SEP, de 04 de outubro de 2021.

**Alterações:** Este ofício não altera ou revoga resoluções anteriores, mas introduz uma nova funcionalidade no **Sistema Empresas.Net**, complementando o processo de migração iniciado em normativas precedentes.

**Motivação:** Motivação regulatória para modernização dos sistemas, migração para plataforma web, e eficiência na coleta de informações, alinhada com a digitalização das operações da **CVM**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 5/2021 de 04/10/2021](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0521.html)

### Adequação

Uso opcional do **FCA Online** a partir de **01.11.2021**. Obrigatório a partir de **01.01.2022**, com desativação do **FCA** no **client**. Período de transição de **01.11.2021** a **31.12.2021**, onde ambos os métodos são permitidos. Recomenda-se aos regulados testem a nova funcionalidade durante a transição.

### Impacto Operacional

Para **gestores**, **administradores fiduciários** e equipes de **compliance**, é necessário atualizar os processos internos para o envio do **FCA**, realizando treinamentos sobre o **FCA Online** e verificando a compatibilidade com sistemas corporativos. Equipes de **TI** devem garantir o acesso à plataforma web e integrar novos fluxos de trabalho, enquanto **intermediários** e **emissores** devem adaptar seus procedimentos de reporte para atender aos prazos de migração.

### Alterações de Layout

Mudança no sistema de envio do **FCA** do aplicativo **client** para a funcionalidade **FCA Online** no **Sistema Empresas.Net**, com nova estrutura técnica e formulário web. O manual técnico está disponível no endereço indicado pela **CVM**, e haverá differenças na estrutura dos formulários durante o período de transição para usuários do **Download Múltiplos**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0521.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-5-2021
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-5-2021

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 5/2021: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-5-2021.
