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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 5/2025"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "5/2025"
data_publicacao: 2025-10-14
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0525.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-5-2025
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-5-2025
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 5/2025, de 14/10/2025

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 5/2025, de 14/10/2025, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O ato da CVM introduz uma nova forma de acesso ao Sistema Empresas.Net utilizando a conta Gov.BR, válida a partir de 29.10.2025. Companhias abertas, estrangeiras e incentivadas são impactadas, com orientações para usuários privilegiados entre 18 e 29.10.2025. O prazo principal é a data de entry em vigor, com um período de transição para configuração.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 14/10/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Ofício Circular nº 5/2025-CVM/SEP announce a modernização do acesso ao Sistema Empresas.Net, migrando para um novo endereço e integrando a autenticação por meio da conta Gov.BR. Essa medida visa aumentar a segurança e a eficiência no envio de documentos pelas companies reguladas. As regras principais incluem a obligatoriedade do uso do novo URL a partir de 29.10.2025, a liberação gradual das contas Gov.BR para usuários privilegiados entre 18 e 29.10.2025, e a possibilidade de atribuição de acessos a colaboradores, sem contudo afastar a responsabilidade do Diretor de Relações com Investidores ou Representante Legal. Para os participantes do mercado, isso implica na necessidade de atualizar os dados cadastral, treinar equipes de compliance e tecnologia, e garantir que o fluxo de informações continue seamlessly durante a transição. O impacto operacional é significativo, mas a CVM enfatiza que o uso do Gov.BR é opcional, sendo uma alternativa recomendável.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque afeta diretamente todas as companhias abertas, estrangeiras e incentivadas que utilizam o Sistema Empresas.Net, exigindo mudanças nos processos de autenticação e gestão de usuários. No entanto, a transição é gradual e há suporte técnico disponível, minimizando disruptions.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular nº 5/2025-CVM/SEP, de 14 de outubro de 2025.

**Alterações:** Este ofício não altera diretamente outras normas, mas opera sob as Resoluções CVM nº 80/22 e 10/20, referentes a informações e cadastro de companies.

**Motivação:** Motivado pela necessidade de modernizar o acesso aos sistemas da CVM, promover a integração com o governo digital (gov.br) e enhance a segurança e conveniência para os usuários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 5/2025 de 14/10/2025](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0525.html)

### Adequação

Entrada em vigor em 29.10.2025. Período de transição entre 18 e 29.10.2025 para que usuários privilegiados recebam instruções por e-mail e configurem suas contas Gov.BR. Prazos para atribuição de acessos a colaboradores seguem o mesmo cronograma.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de compliance precisarão de atualizar o usuário privilegiado em caso de mudança de cargo, atribuir acessos a colaboradores, e garantir que todos estejam treinados para o novo sistema. Equipes de TI devem verificar compatibilidade técnica e integrar o gov.br se necessário. O envio de documentos pode exigir ajustes nos processos internos.

### Alterações de Layout

Mudanças no Sistema Empresas.Net, incluindo nova URL (https://www.rad.cvm.gov.br/ENETWEB/shared/login.aspx), integração com a conta Gov.BR para autenticação, e novos mecanismos para atribuição de acessos por usuários privilegiados. Also, atualizações no fluxo de liberação de contas via e-mail.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0525.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-5-2025
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-5-2025

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 5/2025: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-5-2025.
