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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 6/2010"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "6/2010"
data_publicacao: 2010-06-28
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0610.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-6-2010
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-6-2010
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 6/2010, de 28/06/2010

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 6/2010, de 28/06/2010, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM lança a Versão 2.1 do sistema Empresas.net com melhorias no Formulário de Referência. Companhias abertas e estrangeiras são impactadas. Prazo principal: transição obrigatória após 09 de julho de 2010.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 28/06/2010. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Comissão de Valores Mobiliários (CVM)** atualiza o sistema **Empresas.net** para a **Versão 2.1**, visando aprimorar o processo de submissão do **Formulário de Referência** por parte das companies listadas. Essa atualização introduz melhorias específicas nos quadros **9.1.c**, **12.10**, **15.1/2**, **17.2** e **19.3**, tornando a coleta de dados mais eficiente e alinhada com práticas de mercado. As regras principais estabelecem que, a partir de **28 de junho de 2010**, a nova versão estará disponível, com um período de transição até **09 de julho de 2010**, após o qual o uso da **Versão 2.1** será obrigatório. Para os participantes do mercado, o efeito imediato é a necessidade de migrar para a nova versão, embora aquelas empresas que já tenham enviado o formulário pela versão anterior estejam isentas de reenvio. O procedimento de migração envolve backup dos dados atuais e importação após instalação, demandando atenção das equipes de **TI** e **Compliance** para evitar interrupções no envio de documentação exigida pela CVM.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio porque a atualização do **Empresas.net** exige ações operacionais concretas por parte de todos os emissores, como download do novo software e possíveis migrações de dados. No entanto, a existência de um prazo de transição e a isenção para quem já submeteu o formulário minimizam disruptivos, tornando o impacto gerenciável com planejamento adequado.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SEP 06/2010, de 28 de junho de 2010

**Alterações:** Não altera diretamente resoluções ou instruções anteriores, mas substitui a versão 2.0 do programa **Empresas.net** pela versão 2.1 para o envio do **Formulário de Referência**.

**Motivação:** Modernização do sistema de submissão de formulários, melhorias na precisão dos dados coletados e eficiência operacional no relacionamento entre a CVM e o mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 6/2010 de 28/06/2010](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0610.html)

### Adequação

A nova versão entra em vigor em **28 de junho de 2010**. O prazo de transição para utilização da versão 2.0 ou 2.1 é até **09 de julho de 2010**. Após essa data, apenas a **Versão 2.1** será aceita para envio de documentos.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de **Compliance** precisam verificar se a empresa está utilizando a versão correta do **Empresas.net** e garantir a conformidade com as novas seções do formulário. Equipes de **TI** são responsáveis pelo download, instalação e migração de dados, incluindo backup e importação. Emissores devem revisar o preenchimento do **Formulário de Referência** para atender às melhorias, evitando atrasos no envio.

### Alterações de Layout

A atualização introduz melhorias nos quadros **9.1.c** (Participação em sociedades), **12.10** (Relações de subord., prest. serviço ou controle), **15.1/2** (Posição acionária), **17.2** (Aumentos do capital social) e **19.3** (V.m. em tesouraria) do **Formulário de Referência**. Além disso, há mudanças no processo de download e instalação, com instruções detalhadas para backup e importação de dados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0610.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-6-2010
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-6-2010

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 6/2010: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-6-2010.
