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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 6/2018"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "6/2018"
data_publicacao: 2018-08-03
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0618.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-6-2018
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-6-2018
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 6/2018, de 03/08/2018

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 6/2018, de 03/08/2018, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular introduz novas funcionalidades no Sistema Empresas.Net para criação e envio automatizado de formulários individual e consolidado (Instrução CVM 358/02) e do Informe sobre Código Brasileiro de Governança Corporativa (Instrução CVM 480/09). Impacta diretamente companhias abertas, seus diretores e equipes de compliance. Prazo principal: funcionalidades disponíveis a partir de 03/09/2018, com aplicação para informações de setembro/2018.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 03/08/2018. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM moderniza o Sistema Empresas.Net com a implementação de novas funcionalidades que padronizam e automatizam o preenchimento e envio de formulários de informações de diretores e membros de órgãos, conforme a Instrução CVM 358/02. Uma das principais mudanças é a geração automática do Formulário Consolidado ao enviar o Formulário Individual, reduzindo retrabalho e inconsistências. Adicionalmente, a norma incorpora a possibilidade de envio do Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa, com prazo estendido para 31/10/2018. Essas alterações visam aumentar a eficiência operacional, melhorar a qualidade dos dados regulatórios e reforçar práticas de governança, exigindo que participantes do mercado adaptem seus processos e sistemas à nova realidade.

Impacto Sistêmico

ALTO

Impacto alto devido à alteração do sistema principal de envio de informações regulatórias, afetando todas as companhias abertas e seus representantes, exigindo adaptação em processos, sistemas e treinamento para garantir conformidade.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SEP nº 6/2018, de 03 de agosto de 2018.

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas implementa novas funcionalidades com base nas Instruções CVM nº 358/02 e nº 480/09.

**Motivação:** Modernização do sistema de informações, padronização de formulários, eficiência operacional e reforço da governança corporativa.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 6/2018 de 03/08/2018](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0618.html)

### Adequação

Entrada em vigor: 03/09/2018. Informações de setembro/2018 devem usar nova funcionalidade. Prazo para envio do Informe de Governança prorrogado para 31/10/2018. Treinamentos em 20 e 21/08/2018.

### Impacto Operacional

Companhias abertas e seus diretores precisam se adaptar ao novo sistema, atualizar procedimentos internos, capacitar equipes de compliance e TI. Intermediários e custodiantes também podem ser afetados indiretamente.

### Alterações de Layout

Novas funcionalidades no Sistema Empresas.Net para criação, preenchimento estruturado e envio de formulários individuais e consolidados, com geração automática do consolidado ao enviar o individual. Incorporação do Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0618.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-6-2018
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-6-2018

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 6/2018: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-6-2018.
