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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 6/2026"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "6/2026"
data_publicacao: 2026-09-02
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0626.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-6-2026
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-6-2026
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 6/2026, de 02/09/2026

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 6/2026, de 02/09/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SEP 06/26 introduz um novo quadro (6.1/2) no Formulário de Referência (FRE). Ele impacta companhias abertas, exigindo novas informações detalhadas sobre controle e posição acionária. O objetivo é aprimorar a transparência para investidores e o mercado.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 02/09/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio do Ofício Circular CVM/SEP 06/26, publicou diretrizes importantes sobre a atualização do Formulário de Referência (**FRE**). Este ofício tem como principal objetivo aprimorar a transparência e a qualidade das informações divulgadas por companhias abertas, um dos pilares da regulação do mercado de capitais brasileiro.

A mudança central é a introdução do novo quadro 6.1/2, intitulado 'Controle e grupo econômico - Posição acionária'. Este quadro exigirá que as companhias abertas forneçam informações mais detalhadas e estruturadas sobre sua estrutura de controle, os integrantes do grupo econômico e, crucialmente, a posição acionária de seus acionistas controladores e administradores. A padronização dessas informações visa facilitar a análise e a tomada de decisão por parte de investidores e analistas de mercado, além de fortalecer a supervisão da CVM.

Para as companhias abertas, a alteração implica a necessidade de revisar seus processos internos de coleta e reporte de dados para o **FRE**. As equipes de compliance, jurídica e de relações com investidores deverão assegurar que as informações inseridas no novo quadro sejam precisas, completas e estejam em conformidade com as novas exigências, minimizando riscos regulatórios e garantindo a devida transparência ao mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio por afetar diretamente todas as companhias abertas na forma de divulgação de informações sensíveis, aumentando a transparência e potencialmente influenciando análises de mercado e decisões de investimento. No entanto, não altera fundamentalmente a estrutura regulatória ou operacional do mercado como um todo.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SEP 06/26, publicado em 17 de junho de 2024.

**Alterações:** O Ofício Circular **CVM/SEP 06/26** complementa as regras já existentes sobre o Formulário de Referência, sem revogar ou alterar explicitamente outras resoluções ou instruções da CVM, mas sim detalhando requisitos para o preenchimento do **FRE**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da CVM é a **proteção ao investidor** e a **eficiência de mercado**, por meio do aumento da transparência e da qualidade das informações divulgadas pelas companhias abertas, permitindo uma melhor avaliação de riscos e oportunidades.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 6/2026 de 02/09/2026](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0626.html)

### Adequação

O Ofício Circular **CVM/SEP 06/26** não especifica uma data de entrada em vigor ou prazos de transição, mas a exigência do novo quadro 6.1/2 para o Formulário de Referência (**FRE**) se aplica a partir da sua publicação. Companhias abertas devem considerar essa nova estrutura nas próximas submissões do **FRE**.

### Impacto Operacional

As companhias abertas precisarão mobilizar suas equipes de relações com investidores, jurídica e compliance para coletar, consolidar e reportar as informações detalhadas sobre controle, grupo econômico e posição acionária. Isso envolve a revisão de bases de dados internas, fluxos de trabalho para aprovação de informações e o treinamento de equipes para o preenchimento correto do novo quadro 6.1/2 no **FRE**, garantindo a conformidade com as novas exigências da CVM.

### Alterações de Layout

A alteração principal é a inclusão de um novo quadro, o 6.1/2, dentro do Formulário de Referência (**FRE**), submetido via sistema **Empresas.NET**. As companhias abertas precisarão se adaptar a essa nova estrutura no momento de preencher e submeter o **FRE**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0626.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-6-2026
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-6-2026

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 6/2026: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-6-2026.
