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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 7/2011"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "7/2011"
data_publicacao: 2011-05-10
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0711.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-7-2011
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-7-2011
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 7/2011, de 10/05/2011

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 7/2011, de 10/05/2011, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Orienta emissores sobre a elaboração e atualização do Formulário de Referência, documento periódico obrigatório. Impacta todas as companhias abertas registradas nas C categorias A e B. Prazo principal: atualização anual em até 5 meses do encerramento do exercício social ou em 7 dias úteis para eventos específicos.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 10/05/2011. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SEP 07/11** consolida e aperfeiçoia as orientações para a elaboração do **Formulário de Referência**, visando à qualidade e clareza das informações prestadas ao mercado. A norma surge de análise da **SEP** sobre falhas comuns em submissões anteriores, enfatizando a responsabilidade dos **diretores**, especialmente do **Diretor-Presidente** e do **Diretor de Relações com Investidores**, pela precisão do documento. Estabelece regras gerais como o uso de linguagem simples e a diferenciação entre fatos e opiniões, além de detalhar o preenchimento de seções específicas como **Auditores**, **Informações Financeiras**, **Fatores de Risco** e **Remuneração de Administradores**. Recomenda, também, a leitura do **Pronunciamento de Orientação nº 09** do **CODIM**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio pois, embora o documento seja consolidatório de orientações já existentes, introduz aperfeiçoamentos significativos no processo de preparo e nos sistemas de digitação (como o **Empresas.Net**), exigindo maior rigor interno e potenciais ajustes nos fluxos de **compliance** e **jurídico** das emisoras para evitarem multas e garantirem a conformidade.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SEP/Nº 007/2011, de 10 de maio de 2011.

**Alterações:** Consolida as orientações anteriores sobre o tema. Referencia-se à **Instrução CVM nº 480/09** (especialmente o **Anexo 24**), à **Instrução CVM nº 381/03** (sobre auditores) e à **Deliberação CVM nº 642/10** (CPC 05). Não altera ou revoga formalmente outras resoluções, mas as complementa e as orienta na aplicação.

**Motivação:** A **CVM**, por meio da **SEP**, busca aprimorar a qualidade, consistência e utilidade das informações divulgadas pelas companhias abertas, facilitando a avaliação pelos investidores e promovendo a eficiência do mercado de capitais, além de reforçar a proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 7/2011 de 10/05/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0711.html)

### Adequação

Entrou em vigor imediatamente após sua publicação em **10 de maio de 2011**. As emisoras deveram adequar sua próxima apresentação anual do **Formulário de Referência** (com vencimento em maio de 2012) e todas as atualizações subsequentes. Para atualizações por eventos específicos, o prazo de **7 dias úteis** já era vigente na Instrução CVM 480/09.

### Impacto Operacional

Exige que as equipes de **Relações com Investidores**, **Compliance** e **Jurídico** revisem e ajustem seus processos internos de preparo e revisão do documento. As equipes de **TI** precisaram se adaptar às novas funcionalidades do **Empresas.Net**. As empresas devem garantir que os **Diretores** tenham clareza sobre suas responsabilidades finais pelo conteúdo e que haja um fluxo adequado de informações de todas as áreas (financeira, jurídica, RH) para a elaboração do formulário.

### Alterações de Layout

Introduz aprimoramentos no sistema **Empresas.Net**, versão 4.0, como a alteração do campo 'Exercício social em curso' para '**Referência do FRE**' no item 'Novo Formulário'. Estabelece que o ícone '**Justificar**' deve ser utilizado em campos estruturados quando a informação não for aplicável, e que a justificativa para a não apresentação de informações nos itens 2.1 e 2.2 (auditores) deve ser feita no campo 2.3. Além disso, detalha a segregação de honorários do auditor.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0711.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-7-2011
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-7-2011

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 7/2011: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-7-2011.
