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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 7/2018"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "7/2018"
data_publicacao: 2018-08-06
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0718.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-7-2018
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-7-2018
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 7/2018, de 06/08/2018

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 7/2018, de 06/08/2018, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SEP 07/18 atualiza o Sistema Empresas.NET para a versão 13.0.0.3, adicionando novas contas patrimoniais e associações de governança. Impacta companhias abertas, estrangeiras, incentivadas e emissoras de BDR Nível I. Prazo principal: disponibilidade a partir de 07/08/2018, com transição até 31/08/2018 para documentos antigos.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 06/08/2018. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM** promove constantemente atualizações nos sistemas de reporting para aprimorar a precisão e transparência das informações financeiras. Este **Ofício-Circular** introduz ajustes essenciais no **Sistema Empresas.NET**, refletindo a necessidade de better representar operações complexas e práticas de governança.

As regras principais incluem a inclusão das contas **Outros Investimentos** e **Propriedades para Investimento** nos formulários **DFP** e **ITR**, tanto no Balanço Patrimonial Individual quanto Consolidado. Além disso, são criadas associações no **Módulo IPE** para documentos como **Contratos de Indenidade**, **Política de Negociação de Valores Mobiliários**, e **Regimento Interno da Diretoria**, fortalecendo a estrutura de governança corporativa.

Os efeitos para os participantes do mercado são significativos: as empresas devem adaptar seus processos de geração de relatórios, garantindo que as novas contas e associações sejam corretamente reportadas. O não cumprimento pode resultar em não conformidade regulatória, afetando a confiança dos investidores e o acesso a mercados de capitais. A transição é guiada por prazos claros, permitindo uma adequação gradual.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque exige adaptação tecnológica e processual das empresas, mas é parte de atualizações rotineiras da **CVM**. Empresas precisam investir em treinamento e atualização de sistemas, enquanto o risco de não conformidade é moderado, dada a clareza das diretrizes e prazos de transição.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular nº 7/2018-CVM/SEP, de 06 de agosto de 2018

**Alterações:** Não altera ou revoga normas anteriores, mas atualiza as especificações do **Sistema Empresas.NET**.

**Motivação:** Modernização dos sistemas de reporting para melhorar a precisão das demonstrações financeiras e a governança corporativa, em alinhamento com as melhores práticas de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 7/2018 de 06/08/2018](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0718.html)

### Adequação

A versão 13.0.0.3 está disponível a partir de 07/08/2018. Documentos gerados pela versão anterior (13.0.0.2) são aceitos até 31/08/2018. A partir de 01/09/2018, apenas a versão 13.0.0.3 será aceita. Para o **ITR** do 2º trimestre, com prazo de entrega em 14/08/2018, empresas que utilizarem as novas contas devem empregar obrigatoriamente a versão 13.0.0.3.

### Impacto Operacional

Empresas precisarão atualizar seu **Sistema Empresas.NET**, realizar backup dos formulários não entregues e garantir que times de **TI** e **compliance** estejam treinados para lidar com os novos campos e associações. Gestores devem revisar os relatórios internos para assegurar conformidade. Intermediários, **custodiantes** e **emissores** de **BDR** também devem se adequar aos novos padrões de relatório, potencialmente exigindo ajustes em seus sistemas e processos.

### Alterações de Layout

Inserção de novas contas (**Outros Investimentos** e **Propriedades para Investimento**) nos elencos de contas do Balanço Patrimonial para os formulários **DFP** e **ITR**. Criação de associações no **Módulo IPE** para **Contratos de Indenidade**, **Política para Contratação de Serviços Extra-auditoria**, **Política de Destinação de Resultados**, **Política de Negociação de Valores Mobiliários**, **Política sobre Contribuições e Doações**, e **Regimento Interno da Diretoria**. Atualização dos requisitos técnicos para instalação, incluindo compatibilidade com **Microsoft.Net Framework 4** ou superior e sistemas operacionais **Windows** específicos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0718.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-7-2018
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-7-2018

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 7/2018: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-7-2018.
