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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 7/2019"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "7/2019"
data_publicacao: 2019-09-23
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0719.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-7-2019
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-7-2019
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 7/2019, de 23/09/2019

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 7/2019, de 23/09/2019, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM atualiza o Sistema Empresas.NET para a versão 15.0.0.2, com exclusão de tipos de documentos e ajustes nos formulários. Impacta todas as companhias abertas e estrangeiras. Prazo principal: uso obrigatório da nova versão a partir de 30/11/2019.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 23/09/2019. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) promove a atualização do Sistema Empresas.NET para a versão 15.0.0.2, visando a modernização e a integração com sistemas anteriores, como o IPE Online. Esta atualização inclui a exclusão do tipo de documento 'Informações Periódicas e Eventuais', já superto pela funcionalidade IPE Online, e a exclusão do Formulário Padronizado 'Informe Trimestral de Securitizadora', em conformidade com ofícios circulares anteriores. Além disso, são realizados ajustes nos quadros do Formulário Cadastral, como 'Auditor' e 'DRI e Pessoa equiparada', e no Formulário de Referência, nos quadros 2.1/2, 3.8, 6.1, 12.5/6 e 12.7/8. Essas mudanças visam simplificar e padronizar o envio de informações, reduzindo a carga regulatória para as empresas. Para os participantes do mercado, é essencial adaptar-se a essas alterações, pois, a partir de 30 de novembro de 2019, apenas os formulários gerados pela versão 15.0.0.2 serão aceitos. Isso exige que as companhias abertas e estrangeiras realizem a atualização do sistema, efetuem backup dos formulários não entregues e treinem suas equipes para garantir a conformidade. O impacto operacional inclui a necessidade de gerenciamento da migração por parte dos departamentos de TI e Compliance, assegurando que nenhuma informação periódica ou-eventual seja perdida durante a transição. A CVM reforça a importância do cumprimento desses prazos para manter a eficiência e a transparência no mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é moderado porque, embora não altere as regras substantivas de disclosure, exige uma adaptação técnica e operacional significativa por parte das companhias abertas e estrangeiras. A necessidade de migrar para uma nova versão do sistema, com prazos rígidos para a aceitação dos formulários, implica em esforço de implementação e treinamento, mas não representa uma disruptação completa das obrigações regulatórias.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular nº 7/2019-CVM/SEP, de 23 de setembro de 2019.

**Alterações:** Este ofício circular supreede e altera as diretrizes anteriores relacionadas ao Sistema Empresas.NET, especificamente em relação aos tipos de documentos e formulários, com base na implementação do IPE Online (Ofício-Circular 01/2019-CVM/SEP) e nas orientações para securitizadoras (Ofícios-Circulares CVM/SIN 08/19 e 10/19).

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização dos sistemas de informações da CVM, a integração de novas funcionalidades como o IPE Online, e a harmonização das práticas de envio de documentos para increase a eficiência e a padronização.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 7/2019 de 23/09/2019](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0719.html)

### Adequação

A versão 15.0.0.2 do Sistema Empresas.NET estará disponível para download a partir de 07 de outubro de 2019. O prazo de transição é até 30 de novembro de 2019, data a partir da qual somente serão aceitos formulários gerados por essa versão. Recomenda-se que as empresas instalem o sistema e testem o envio de documentos antes dessa data limite.

### Impacto Operacional

Para gestores e equipes de Compliance, é crucial garantir que todos os envios de informações sejam feitos com a versão atualizada do sistema, evitando rejeições. Para administradores fiduciários e intermediários, há a necessidade de verificar a conformidade dos dados nos formulários ajustados. Equipes de TI devem gerenciar a instalação, assegurando que os requisitos técnicos sejam atendidos e que backups sejam realizados. Além disso, é importante treinar os usuários sobre as novas funcionalidades e exclusões para evitar erros no envio de documentos.

### Alterações de Layout

As mudanças ocorrem no Sistema Empresas.NET, com a exclusão do tipo de documento 'Informações Periódicas e Eventuais' e do Formulário Padronizado 'Informe Trimestral de Securitizadora'. Além disso, há ajustes no Formulário Cadastral (quadros 'Auditor' e 'DRI e Pessoa equiparada') e no Formulário de Referência (quadros 2.1/2, 3.8, 6.1, 12.5/6 e 12.7/8). Quanto aos requisitos técnicos, a versão 15.0.0.2 exige computador com padrão IBM (PC), Microsoft.Net Framework 4 ou superior, e sistema operacional Windows Vista SP1 ou superior, Windows 7 SP1 ou Windows 10 (32 ou 64 bits). Recomenda-se o uso de Windows 7. É obrigatório realizar backup dos formulários não entregues antes da instalação e usar a função 'Importar' para recuperação, se necessário.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0719.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-7-2019
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-7-2019

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 7/2019: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-7-2019.
