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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 7/2024"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "7/2024"
data_publicacao: 2024-09-11
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0724.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-7-2024
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-7-2024
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 7/2024, de 11/09/2024

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 7/2024, de 11/09/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SEP 07/24 informa sobre aprimoramentos já implementados no Sistema Empresas.Net. Impacta diretamente companhias abertas e estrangeiras, bem como suas equipes de compliance e jurídico. Não há prazo de adaptação, pois as mudanças estão ativas no sistema. Objetiva aprimorar a usabilidade e eficiência no envio de informações.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 11/09/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM, por meio do Ofício Circular 07/2024, anuncia a implementação de novos aprimoramentos no Sistema Empresas.Net, que é uma ferramenta fundamental para o envio de informações regulatórias por parte das companhias abertas e estrangeiras. Essas atualizações visam modernizar a plataforma, tornando o processo de submissão de dados mais eficiente e user-friendly. Entre as principais alterações, destacam-se: no Formulário de Referência (FRE), melhorias na importação/exportação de arquivos Excel para os quadros 7.3/4, 8.5, 8.11, 10.1.a, 10.3.d e 11.2, incluindo a adição de um novo quadro para políticas de remuneração dos empregados; a geração de relatórios completos em formato Word; nas Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP) e Informações Trimestrais (ITR), foi adicionado um botão 'Expandir' para maximizar quadros em edição e alteração para caixas de seleção em pareceres; no IPE Online, ajustes na visualização de documentos para dispositivos móveis e permitindo múltiplas apresentações de comunicados sobre transações com partes relacionadas; e no Calendário Anual, as reuniões públicas agora são apresentadas em ordem crescente. Esses aprimoramentos têm como efeito direto a redução de erros na submissão de informações, agilidade no processamento e melhoria na experiência dos usuários. Para as equipes de compliance, jurídico e tecnologia das empresas, isso significa menor workload manual e maior precisão nos dados enviados, contribuindo para o cumprimento regulatório de forma mais simplificada.

Impacto Sistêmico

BAIXO

As alterações são de natureza operacional e de interface, não impactando diretamente a estrutura regulatória ou riscos sistêmicos. Trata-se de aprimoramentos de usabilidade que facilitam o cumprimento de obrigações, mas não alteram os requisitos substanciais.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SEP 07/2024, de 11 de setembro de 2024.

**Alterações:** Não altera ou revoga normas anteriores, apenas atualiza o sistema Empresas.Net.

**Motivação:** Modernização do sistema para melhorar a eficiência na coleta e processamento de informações das companhias abertas, em alinhamento com práticas de governança.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 7/2024 de 11/09/2024](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0724.html)

### Adequação

As alterações estão em vigor imediatamente a partir da publicação do Ofício Circular em 11 de setembro de 2024. Não há prazos de transição, pois as melhorias foram implementadas diretamente no sistema.

### Impacto Operacional

Para gestores, administradores fiduciários, intermediários e equipes de TI/Compliance, as mudanças exigem adaptação aos novos layouts e funcionalidades. Isso pode requerer treinamento interno para os responsáveis pelo envio de informações, ajustes em processos de dados e, para a TI, possíveis atualizações em sistemas de integração. No entanto, as melhorias devem reduzir o esforço operacional a longo prazo.

### Alterações de Layout

Mudanças no Sistema Empresas.Net: no FRE, melhorias em quadros específicos para importação/exportação Excel e novo quadro 10.3.d; geração de relatórios em Word; no DFP/ITR, botão de expandir e radio buttons; no IPE Online, ajustes de visualização e múltiplas entradas; no Calendário Anual, ordenação das datas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0724.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-7-2024
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-7-2024

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 7/2024: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-7-2024.
