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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 8/2018"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "8/2018"
data_publicacao: 2018-09-28
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0818.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-8-2018
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-8-2018
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 8/2018, de 28/09/2018

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 8/2018, de 28/09/2018, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM posterga a funcionalidade para envio de formulários estruturados no Sistema Empresas.NET devido a problemas com CPF/CNPJ. Impacta empresas que se enquadram no art. 11 da Instrução CVM 358/02. Prazo: imediato, até ajustes no sistema.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 28/09/2018. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

Este **Ofício-Circular CVM/SEP 08/18** é uma atualização do **Ofício-Circular 6/2018-CVM/SEP**, que informava sobre novas funcionalidades para a prestação de informações exigidas pelo art. 11 da **Instrução CVM 358/02**. A CVM decide postergar a obrigação de envio dos formulários estruturados nos casos em que alguma das pessoas mencionadas não possui **CPF/CNPJ**, pois o sistema não está preparado para essa exceção. Enquanto os ajustes não são finalizados, as empresas devem continuar utilizando o **Módulo IPE** do Sistema Empresas.Net para o envio dos formulários. No entanto, aquelas que não se enquadram na exceção podem já utilizar a nova funcionalidade, inclusive gerando arquivos PDF e enviando pelo método tradicional. A CVM compromete-se a divulgar novas orientações tão logo as alterações estejam concluídas.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo pois se trata de uma postergação técnica de funcionalidade já anunciada, com manutenção do processo atual para os casos afetados, gerando pouca disruptividade no mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SEP 08/18, de 28 de setembro de 2018

**Alterações:** Altera as orientações do **Ofício-Circular 6/2018-CVM/SEP** quanto ao prazo de implementação da nova funcionalidade.

**Motivação:** Motivada pela necessidade de ajustes no **Sistema Empresas.NET** para lidar com casos de pessoas sem **CPF/CNPJ**, garantindo a correta prestação de informações.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 8/2018 de 28/09/2018](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0818.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata à publicação. Prazo de transição indefinido, até que a **SEP** da CVM divule novas orientações após a conclusão dos ajustes técnicos.

### Impacto Operacional

Equipes de **compliance** e jurídicas devem verificar se suas empresas estão impactadas pela exceção e orientar o uso do **Módulo IPE** enquanto não houver atualização. Equipes de **TI** podem precisar de ajustes menores no sistema, mas o foco é na operação atual. Intermediários e emissores devem manter os procedimentos habituais até nova comunicação.

### Alterações de Layout

Postergação da nova funcionalidade do **Sistema Empresas.NET** para criação e envio de formulários estruturados. Manutenção do uso do **Módulo IPE** para os casos afetados, com possibilidade de uso da nova funcionalidade para empresas não impactadas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0818.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-8-2018
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-8-2018

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 8/2018: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-8-2018.
