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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 8/2020"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "8/2020"
data_publicacao: 2020-09-21
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0820.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-8-2020
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-8-2020
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 8/2020, de 21/09/2020

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 8/2020, de 21/09/2020, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O ato da CVM atualiza o Sistema Empresas.NET para a versão 17.0, impactando companhias abertas e estrangeiras. A nova versão estará disponível a partir de 05/10/2020 e será obrigatória a partir de 01/11/2020. As mudanças incluem novos planos de contas e aprimoramentos nos formulários ITR e DFP.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 21/09/2020. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM** promove a atualização do **Sistema Empresas.NET** como parte de um processo contínuo de modernização e supervisão do mercado de capitais. Esta versão 17.0 incorpora importantes ajustes, como a implantação de um **novo plano de contas** para **instituições financeiras**, em alinhamento com as disposições do **Banco Central do Brasil**, visando maior precisão e conformidade nas demonstrações financeiras.

As regras principais envolvem aprimoramentos no preenchimento dos **formulários ITR** e **DFP**, com apuração automática de somatórios e melhoria na importação de dados. Além disso, há exclusão do quadro "Proventos em Dinheiro" e melhorias na geração de relatórios, como o cabeçalho dos **formulários FCa**, **FRe**, **ITR** e **DFP**. Novas funcionalidades, como o "Carregar arquivos em lote" no **FRe** e a aba "Condenações" no cadastro de pessoas, também foram implementadas para otimizar o fluxo de trabalho.

Os efeitos para os participantes do mercado exigem que **companhias abertas** e **estrangeiras** adaptem seus processos de submissão, garantindo que os dados sejam environmentes conforme as novas especificações. Equipes de **compliance**, **jurídico** e **tecnologia** devem verificar a compatibilidade dos sistemas internos, realizar **backup** antes da instalação e treinar usuários sobre as novas funcionalidades, assegurando cumprimento dos prazos regulatórios.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora a atualização seja rotina, requer adaptação técnica e operacional significativa por parte das empresas para garantir conformidade com as novas regras de preenchimento e prazos de submissão, sem alterar a estrutura regulatória基础.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SEP 08/2020, de 21 de setembro de 2020.

**Alterações:** Este ato não altera diretamente **Resoluções** ou **Instruções** anteriores, mas implementa atualizações técnicas no **Sistema Empresas.NET** em conformidade com regulamentos vigentes, incluindo disposições do **Banco Central do Brasil**.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui a modernização do sistema, incorporação de novas regras contábeis, supervisão mais eficiente e melhoria na experiência do usuário para **emissores** de valores mobiliários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 8/2020 de 21/09/2020](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0820.html)

### Adequação

Entrada em vigor: download da **versão 17.0** a partir de **05/10/2020**; obrigatoriedade para submissão a partir de **01/11/2020**. Prazos de transição: realizar **backup** dos formulários antes da instalação e utilizar função "Importar" para recuperação, se necessário.

### Impacto Operacional

Para **gestores** e **administradores fiduciários**: necessidade de se familiarizar com as novas funcionalidades e garantir precisão nos dados submetidos. Para **intermediários** e **emissores**: adaptar processos de geração e envio de documentos, verificando conformidade com os novos **planos de contas** e **formulários**. Equipes de **TI** devem lidar com instalação, **backup** e compatibilidade de sistemas, enquanto **compliance** precisa supervisionar o cumprimento dos prazos e regras.

### Alterações de Layout

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0820.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-8-2020
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-8-2020

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 8/2020: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-8-2020.
