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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 8/2024"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "8/2024"
data_publicacao: 2024-12-13
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0824.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-8-2024
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-8-2024
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 8/2024, de 13/12/2024

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 8/2024, de 13/12/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SEP 08/24 introduz aprimoramentos no Sistema Empreas.Net, impactando companhias abertas e estrangeiras. As alterações incluem exportação de dados em Excel, inclusão de campos para PCD e orientações para upload de documentos. O prazo principal é a entrada em vigor das novas funcionalidades a partir de 01.01.2025, alinhada com a Resolução CVM 198/24.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 13/12/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM continua a modernizar os sistemas de prestação de informações, e este Ofício Circular detalha os aprimoramentos no Sistema Empreas.Net para aumentar a eficiência e a precisão no reporting. As regras principais envolvem a permissão de importação e exportação de arquivos Excel (.xlsx) em quadros específicos, como o de remuneração e de valores mobiliários, além de adicionar a opção 'Outros' para tipos de valores mobiliários. No IPE Online, foram incluídas orientações sobre condições de upload de documentos e retirada da exigência de UF para divulgações em site. Adicionalmente, considerando a Resolução CVM 198/24, novos campos para dados de PCD (Pessoas com Deficiência) serão adicionados aos quadros 7.1.d e 10.1.a a partir de 2025. Os efeitos para o mercado exigem que gestores, equipes de compliance e TI adaptem seus processos, treinem-se sobre as novas funcionalidades e garantam a exatidão dos dados, especialmente para as novas exigências de inclusão de informações sobre PCD.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é operacional e afeta todas as companhias abertas e estrangeiras que utilizam o Sistema Empreas.Net, requerendo ajustes em processos de reporting e treinamento de equipes. No entanto, não há risco sistêmico imediato, pois as alterações visam aprimorar a eficiência e a conformidade, sem alterar estruturas de mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular nº 8/2024-CVM/SEP, de 13 de dezembro de 2024.

**Alterações:** Este ofício circular não altera normas anteriores, mas introduz aprimoramentos em sistemas existentes e implementa aspectos da Resolução CVM nº 198/24, que trata da inclusão de dados sobre PCD.

**Motivação:** Modernização do sistema de informações, melhoria da eficiência na prestação de contas, proteção ao investidor através de dados mais completos, e alinhamento com novas exigências regulatórias, como a inclusão de informações sobre pessoas com deficiência.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 8/2024 de 13/12/2024](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0824.html)

### Adequação

As alterações no sistema entram em vigor imediatamente para a maioria dos aprimoramentos. No entanto, os campos relacionados a PCD nos quadros 7.1.d e 10.1.a passam a ser obrigatórios a partir de 01.01.2025, conforme Resolução CVM 198/24. Não há prazo de transição específico, mas as companies devem se adaptar até essa data.

### Impacto Operacional

As companies precisarão atualizar seus processos de relatório para utilizar as novas funcionalidades, como exportação em Excel e campos para PCD. Equipes de compliance e jurídica devem revisar procedimentos de preenchimento de formulários, enquanto equipes de TI podem precisar de ajustes técnicos para integração com o sistema. Além disso, é necessário treinar staff sobre as orientações de upload e redefineção de senhas, e garantir a precisão dos dados para atender às novas exigências de inclusão de informações sobre PCD.

### Alterações de Layout

Mudanças no Sistema Empreas.Net, incluindo: nos quadros do FRE, permissão de exportação/importação de Excel (.xlsx) e adição de opção 'Outros' para valores mobiliários; no Formulário de Valores Mobiliários Negociados e Detidos, orientações sobre data de operação e ajuste de importação para .xlsx; no IPE Online, orientações para upload de documentos e retirada da exigência de UF; e no acesso ao sistema, legendas para redefineção de senhas. Adicionalmente, a partir de 01.01.2025, novos campos para PCD nos quadros 7.1.d e 10.1.a, com exportação em Excel.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0824.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-8-2024
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-8-2024

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 8/2024: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-8-2024.
