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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 9/2018"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "9/2018"
data_publicacao: 2018-10-30
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0918.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-9-2018
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-9-2018
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 9/2018, de 30/10/2018

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 9/2018, de 30/10/2018, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O ato atualiza o Sistema Empresas.NET com novas categorias para envio de contratos de indenidade e documentos relacionados, em conformidade com o Parecer CVM 38. Companhias abertas impactadas devem adotar as novas associações. Disponível a partir de 01/11/2018.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 30/10/2018. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SEP 09/18**, datado de **29 de outubro de 2018**, tem como contexto a implementação de orientações contidas no **Parecer de Orientação CVM nº 38**, de **25 de setembro de 2018**, que trata dos deveres fiduciários dos administradores em contratos de indenidade celebrados entre companhias abertas e seus administradores. A CVM, por meio da Superintendência de Relações com Empresas (SEP), determina a atualização técnica do **Sistema Empresas.NET** para facilitar o cumprimento dessas regras.

As regras principais envolvem a criação de duas novas categorias de documentos no Módulo IPE do Empresas.NET: **"Tipo: Contratos de Indenidade e Aditivos"** e **"Tipo: Outros Documentos Relacionados a Contratos de Indenidade"**. Companhias abertas devem utilizar essas categorias para submeter contratos de indenidade, seus aditivos e outros documentos que reflitam os termos aplicáveis, conforme orientação da SEP.

O efeito para os participantes do mercado é a necessidade de adaptar processos de envio de documentos para garantir transparência e conformidade com as diretrizes da CVM. A atualização será automática ou por download, com suporte da **Superintendência de Suporte à Pós Negociação (SSP)** da B3 para resolver problemas técnicos. Isso reforça a governança corporativa e a proteção aos investidores, exigindo que equipes de compliance e jurídicas revisem seus fluxos de documentação.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SEP 09/18, de 29 de outubro de 2018

**Alterações:** Referencia o **Parecer de Orientação CVM nº 38**, de 25 de setembro de 2018, mas não altera normas anteriores diretamente. Atualiza o Sistema Empresas.NET em sintonia com essa orientação.

**Motivação:** Modernização do sistema de submissão de documentos, supervisão da CVM para garantir que companies cumpram deveres fiduciários em contratos de indenidade, e eficiência na coleta de informações regulatórias.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 9/2018 de 30/10/2018](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0918.html)

### Adequação

Entrada em vigor em **01/11/2018**, com disponibilidade imediata para uso. Não há prazo de transição, mas as companies devem adotar as novas categorias a partir dessa data para submissões futuras.

### Impacto Operacional

Companhias abertas precisam de treinamento para equipes de relações com investidores, compliance e jurídico, para usar as novas categorias no Empresas.NET. Equipes de TI devem verificar compatibilidade do sistema, e haverá aumento de demanda para suporte junto à **SSP da B3** em caso de dúvidas.

### Alterações de Layout

Criação de duas novas associações de categorias no **Sistema Empresas.NET**, módulo IPE: **"Contratos de Indenidade e Aditivos"** e **"Outros Documentos Relacionados a Contratos de Indenidade"**. Atualização disponível por download ou atualização automática, sem alterações em outros sistemas como CVMWeb ou Fundos.NET.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0918.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-9-2018
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-9-2018

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 9/2018: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-9-2018.
