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titulo: "Ofício Circular CVM/SGE nº 2/2002"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2002"
data_publicacao: 2002-07-15
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sge/oc-sge-0202.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sge-2-2002
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sge-2-2002
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SGE nº 2/2002, de 15/07/2002

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SGE nº 2/2002, de 15/07/2002, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SGE 02/2002 orienta o envio de informações sobre negociação de administradores (artigo 11), política de negociação de ações (artigo 15) e política de divulgação de fato relevante (artigo 16). Impacta todas as companhias abertas e seus diretores. Prazo principal: envio a partir de 31 de julho de 2002, com submissão mensal em até 10 dias após o fechamento do mês.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 15/07/2002. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

Este **Ofício-Circular** é parte da implementação da **Instrução CVM nº 358/2002**, que tem como objetivo padronizar e facilitar o envio de informações essenciais para a **CVM**, visando aumentar a transparência e integridade do mercado de capitais. As regras principais exigem que as companies enviem três tipos de documentos: um relatório individual sobre negociações de administradores e pessoas ligadas, um relatório consolidado sem identificação nominal, e as políticas de negociação de ações e de divulgação de fatos relevantes. Esses documentos devem ser enviados por meio de links específicos no site da **CVM**, utilizando login e CPF fornecidos anteriormente. Os efeitos para os participantes do mercado incluem a necessidade de adaptar processos de **compliance** e sistemas de TI para garantir o cumprimento dos prazos, sob risco de multa diária de **R$ 500,00** por atraso. Isso reforça a importância de controles internos robustos e de uma comunicação eficiente com a regulatory.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque exige adaptações significativas nos processos de reportagem e nas tecnologias das companies, mas não altera a estrutura fundamental do mercado. Empresas precisarão aprimorar seus sistemas de gestão de dados para evitar penalidades.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SGE 02/2002, de 15 de julho de 2002.

**Alterações:** Não altera normas anteriores diretamente, mas fornece orientação detalhada para a aplicação da **Instrução CVM nº 358/2002**, que já estabelece os requisitos básicos.

**Motivação:** Motivada pela necessidade de modernizar os procedimentos de submissão, garantir a transparência das negociações, proteger os investidores e melhorar a eficiência na supervisão do mercado de valores mobiliários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2002 de 15/07/2002](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sge/oc-sge-0202.html)

### Adequação

Entrada em vigor: **31 de julho de 2002**. Prazo para a primeira submissão: **10 dias** após o término do mês de julho de 2002, devendo conter o saldo em **30 de junho de 2002** e as operações até **31 de julho de 2002**. Submissões mensais subsequentes com prazo de **10 dias** após o fechamento do mês.

### Impacto Operacional

Gera necessidade de que **gestores**, **diretores de relações com investidores** e equipes de **compliance** preparem e enviem relatórios regularmente. Requer o mantenimento de registros precisos de negociações, atualizações tecnológicas para upload de arquivos e treinamento para evitar multas cominatórias diária de **R$ 500,00**.

### Alterações de Layout

Mudanças no sistema de envio: utilização de três links específicos no site da **CVM** para upload de documentos, incluindo formulários individuais e consolidados para o **artigo 11**, e arquivos .doc ou .pdf para as políticas dos **artigos 15 e 16**. Requisito de autenticação com CPF e login, conforme orientado no **Ofício Circular CVM/SGE/n.º 01/02**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sge/oc-sge-0202.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sge-2-2002
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sge-2-2002

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SGE nº 2/2002: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sge-2-2002.
