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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2002"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2002"
data_publicacao: 2002-02-18
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0102.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2002
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-1-2002
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2002, de 18/02/2002

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2002, de 18/02/2002, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O ato estabelece a obrigatoriedade de envio de documentos por meio eletrônico via sistema CVMweb. Impacta fundos de investimento, prestadores de serviços de administração de carteiras e representantes de investidores não residentes. Prazo principal: a partir de 13 de maio de 2002, o envio via CVMweb é obrigatório para todos os documentos listados.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 18/02/2002. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM, em colaboração com a ANBID, desenvolveu o sistema CVMweb para centralizar e automatizar o recebimento de informações regulatórias, substituindo os métodos físicos e antigos de envio via internet. A norma determina que, a partir de 19 de março de 2002, o uso do CVMweb será opcional para alguns documentos, tornando-se obrigatório para todos a partir de 13 de maio de 2002. Os documentos afetados incluem informações de fundos de investimento, cadastros de prestadores de serviços e relatórios de investidores não residentes. A transição exige que os participantes do mercado atualizem seus sistemas e processos internos para garantir conformidade, com suporte técnico disponível pelo CVM.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera fundamentalmente o canal de comunicação com a CVM, exigindo adaptação tecnológica e operacional de various participantes, embora não altere as substâncias das informações exigidas.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN 01/02, de 18 de fevereiro de 2002

**Alterações:** Substitui o protocolo físico e o sistema antigo de envio via Internet pelo sistema CVMweb, conforme estabelecido nas Instruções CVM 302/99, 325/00 e 306/99.

**Motivação:** Modernização do processo de recebimento de informações, visando eficiência, agilidade e redução de custos operacionais para a CVM e para o mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2002 de 18/02/2002](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0102.html)

### Adequação

Entrada em vigor em 19 de março de 2002 (opcional para alguns documentos) e tornando-se obrigatória em 13 de maio de 2002 para todos os documentos listados. Período de transição de 19/03/2002 a 12/05/2002.

### Impacto Operacional

Gestores, administradores fiduciários, intermediários e emissores precisam se cadastrar no CVMweb, atualizar seus dados, e adaptar seus processos internos para envio eletrônico. Equipes de TI e Compliance devem integrar o sistema com seus sistemas internos e garantir a conformidade dos prazos de submissão.

### Alterações de Layout

Implementação do sistema CVMweb, com novos formulários eletrônicos para envio de documentos, geração de comprovante de recebimento, e atualização de dados dos participantes via opção 'Consulta e Envio de Documentos' no site da CVM.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0102.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2002
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-1-2002

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2002: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2002.
