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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2004"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2004"
data_publicacao: 2004-06-24
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0104.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2004
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-1-2004
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2004, de 24/06/2004

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2004, de 24/06/2004, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SIN 01/04 exige que administradores de fundos de investimento identifiquem no Informe diário os cotistas com aplicações iguais ou superiores a 20% do patrimônio líquido. Isso impacta gestoras, corretoras e bancos que administram fundos. O prazo principal é para a posição de 30/06/2004. O envio deve ser feito pelo sistema de recebimento de informações da CVM.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 24/06/2004. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SIN 01/04**, emitido em **24 de junho de 2004**, tem como contexto a necessidade de melhorar a transparência e o monitoramento da concentração de cotistas em fundos de investimento, com base no art. 2º da **Instrução CVM N.º 405**. Esta norma determina que os administradores de fundos de investimento financeiro, fundos de aplicação em cotas, fundos no exterior, fundos mútuos de privatização (incluindo FGTS carteira libre), fundos de investimento em títulos e valores mobiliários, e fundos em cotas destes, devam incluir no seu **Informe diário** a identificação dos cotistas que possuem aplicações iguais ou superiores a **20%** do patrimônio líquido do fundo, acompanhadas das respectivas participações percentuais.

As regras principais indicam que o demonstrativo deve ser encanviado conforme o modelo anexo à **Instrução CVM 405**, e que fundos que não possuem cotistas com aplicações atingindo esse limiar não precisam preencher os campos destinados a essa informação. Isso visam garantir que a CVM tenha dados precisos sobre os maiores investidores em cada fundo, facilitando a supervisão e a proteção ao investidor.

Os efeitos para os participantes do mercado incluem a necessidade de que gestoras e administradores fiduciários implementem processos para rastrear e reportar essas informações de forma regular e precisa. Pode gerar um aumento no trabalho operacional para equipes de compliance e jurídica, além de exigir atualizações nos sistemas de informação para automatizar a coleta e o envio dos dados via sistema da CVM. Por outro lado, isso contribui para um mercado de capitais mais transparente e com melhor governança.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio porque a norma impõe uma nova requisitação de informação nos relatórios periódicos (**Informe diário**), o que exige ajustes operacionais e de compliance por parte dos administradores de fundos, mas não altera estruturalmente os sistemas ou os模型 de negócios. No entanto, para fundos com alta concentração de cotistas, pode requerer mais atenção administrativa.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN Nº 001/2004, de **24 de junho de 2004**.

**Alterações:** Esta norma não altera ou revoga diretamente outras resoluções, mas é emitida com base no art. 2º da **Instrução CVM N.º 405, de 27/02/2004**, portanto, está vinculada a essa instrução.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização da supervisão da CVM, visando aprimorar a transparência e o controle sobre a concentração de propriedade em fundos de investimento, em alinhamento com as diretrizes da **Instrução CVM 405**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2004 de 24/06/2004](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0104.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente para a posição de **30/06/2004**, being o prazo principal a submissão do **Informe diário** referente a essa data. Não há prazos de transição mencionados, sugerindo que a adequação deve ser feita de forma ágil.

### Impacto Operacional

Para gestores de fundos, administradores fiduciários e equipes de compliance, gera a necessidade de implementar ou aprimorar processos para monitorar a concentração de cotistas e coletar dados precisos sobre investidores que ultrapassam o limiar de **20%**. Equipes de TI podem precisar atualizar sistemas para integrar essa informação aos relatórios automatizados. Para escritórios jurídicos, pode haver demanda por orientações sobre o cumprimento da norma e o preenchimento correto do modelo.

### Alterações de Layout

A principal mudança é no layout do **Informe diário**, que agora deve incluir campos específicos para a identificação dos cotistas com aplicações iguais ou superiores a **20%** do patrimônio líquido, conforme modelo anexo à **Instrução CVM 405**. O envio continua sendo feito pelo sistema de recebimento de informações da CVM na internet, e fundos sem cotistas relevantes não precisam preencher esses campos. Isso pode exigir atualizações nos formulários digitais e nos sistemas de geração desses relatórios.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0104.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2004
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-1-2004

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2004: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2004.
