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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2005"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2005"
data_publicacao: 2005-01-11
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0105.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2005
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-1-2005
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2005, de 11/01/2005

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2005, de 11/01/2005, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular adapta fundos de investimento à Instrução CVM 409/2004, alterando prazos para envio de documentos eletrônicos. Impacta gestores, administradores e equipes de compliance. Prazo principal: envio do Perfil Mensal estendido até 10/03/2005 para meses de dez/2004 a fev/2005.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 11/01/2005. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O presente ato normativo da CVM tem como contexto a necessidade de adaptação dos fundos de investimento às disposições da Instrução CVM nº 409, publicada em 18 de agosto de 2004, que estabeleceu novos requisitos de prestação de informações. Considerando sugestões da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (ANBID) e questões técnicas de implementação, a CVM define medidas transitórias para facilitar a transição.

As regras principais incluem a introdução de um padrão XML para o envio eletrônico do documento 'Extrato de Informações Sobre o Fundo', com opção de utilize de formulário eletrônico alternativo. São estabelecidos prazos excepcionais para o primeiro envio desse documento, variando conforme o estágio de adaptação do fundo: para fundos já adaptados ou novos com regulamento em vigor dentro de 15 dias da divulgação do XML, o prazo é de 30 dias após a divulgação; para outros casos, prazo de 15 dias a partir da vigência do regulamento. Adicionalmente, o envio do 'Perfil Mensal', obrigatório para novos e fundos adaptados, teve seu prazo alterado para 10 de março de 2005, abrangendo os meses de dezembro de 2004, janeiro e fevereiro de 2005.

Os efeitos para os participantes do mercado envolvem a necessidade de ajustes nos sistemas de informática para atender ao padrão XML ou ao formulário eletrônico, bem como a monitoração dos novos prazos para evitar não conformidades. A norma visa equilibrar a modernização regulatória com a capacidade operacional das instituições, reduzindo cargas iniciais de compliance.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque afeta diretamente todos os administradores e gestores de fundos de investimento, que precisam adaptar seus processos de submissão de informações. Embora não altere regras substantivas, introduz mudanças técnicas e prazos que exigem ações concretas de implementação, podendo causar desafios operacionais temporários, mas sem disruptividade no mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN/Nº 001/2005, de 11 de janeiro de 2005

**Alterações:** Altera prazos estabelecidos pelo Ofício-Circular CVM/SIN/Nº 005/2004, de 27 de dezembro de 2004, referentes à adaptação dos fundos à Instrução CVM nº 409/2004.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui a consideração de sugestões da ANBID, necessidades de adaptação dos sistemas da CVM, e a busca por eficiência na coleta de dados eletrônicos, facilitando a transição para as regras da Instrução 409.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2005 de 11/01/2005](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0105.html)

### Adequação

Data de entrada em vigor: imediata após publicação em 11/01/2005. Prazos de transição: o padrão XML será divulgado em data a ser informada; para fundos adaptados com regulamento em vigor até 15 dias após divulgação do XML, primeiro envio do Extrato após 30 dias da divulgação; para outros fundos, prazo de 15 dias a partir da vigência do regulamento. Envio do Perfil Mensal estendido até 10/03/2005 para meses de referência dez/2004, jan/2005 e fev/2005.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores e administradores de fundos, que devem implementar ou adaptar sistemas para geração e envio de arquivos XML ou preenchimento de formulário eletrônico. Equipes de compliance precisam monitorar os novos prazos e garantir conformidade. Equipes de TI podem ser envolvidas na integração tecnológica. Emissores (fundos) devem ajustar seus processos de reporte dentro dos prazos transitórios.

### Alterações de Layout

Introdução do padrão XML para envio do 'Extrato de Informações Sobre o Fundo', a ser disponibilizado na página da CVM na internet. Disponibilização do formulário eletrônico alternativo a partir de 12/01/2005. Não alterações em sistemas específicos como SGI ou CVMWeb mencionadas, mas implica atualizações nos métodos de submissão de documentos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0105.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2005
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-1-2005

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2005: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2005.
