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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2007"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2007"
data_publicacao: 2007-08-01
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0107.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2007
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-1-2007
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2007, de 01/08/2007

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2007, de 01/08/2007, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SIN 01/07 estabelece a adaptação dos Fundos de Investimento às regras da Instrução CVM n° 450/2007. Impacta diretamente administradores de fundos, que devem realizar atualizações cadastralais via CVMWeb. O prazo principal é imediato, com a necessidade de responder a questionários específicos e enviar documentação atualizada.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 01/08/2007. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM n° 450, de 30/03/2007, trouxe importantes alterações para os Fundos de Investimento, substituindo regras anteriores como as da Instrução CVM n° 409/2004. Este Ofício-Circular fornece o mecanismo prático para que os administradores de fundos procedam à adaptação de seus regulamentos e prospectos às novas disposições, utilizando o Módulo de Atualização Cadastral do CVMWeb. Entre as principais regras, destacam-se a verificação de percentuais de aplicação em créditos privados (limite de 50% do PL), o valor mínimo de aplicação por investidor (R$ 1.000.000,00) e a caracterização de fundos previdenciários, que exigem a seleção de categorias específicas de entidades receptoras. Para os fundos já adaptados, o processo é simplificado, focando no envio do Extrato de Informações. Os efeitos para o mercado incluem maior conformidade regulatória, transparência nas informações e alinhamento com práticas de mercado modernas, reduzindo riscos e protegendo investidores.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque exige ações específicas dos administradores de fundos para atualizar dados e documentos, mas não altera estruturas fundamentais do mercado. Requer treinamento e ajustes nos sistemas de compliance, mas é um processo regulatório rotineiro que garindo a adesão a normas atualizadas.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN 01/07, de 01/08/2007

**Alterações:** Esta norma adapta os fundos às regras da Instrução CVM n° 450/2007, que alterou a Instrução CVM n° 409/2004. Não revoga diretamente outras resoluções, mas impõe a conformidade com a Instrução 450.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui a modernização das regras para fundos de investimento, supervisão mais eficiente pela CVM, proteção ao investidor through requirements like minimum investment e limits on private credit, e eficiência na coleta de dados via CVMWeb.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2007 de 01/08/2007](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0107.html)

### Adequação

A norma entra em vigor na data de publicação, 01/08/2007. Não há prazo de transição explícito, mas espera-se que a atualização seja realizada de forma imediata. Fundos já adaptados têm isenção de reenvio de documentos, focando apenas no Extrato de Informações.

### Impacto Operacional

Para gestores e administradores fiduciários, implica a necessidade de revisar regulamentos, responder a questionários no CVMWeb e fazer upload de documentos. Equipes de compliance devem verificar o cumprimento dos requisitos da Instrução 450, como limites de aplicação e valores mínimos. Para TI, é required garantir que os sistemas integrem com o CVMWeb e processem as atualizações. Intermediários como corretoras podem precisar de ajustes para atender a novas exigências de documentação.

### Alterações de Layout

Introdução de um novo link no CVMWeb: 'Alteração de Dados Gerais - Adaptação do Fundo à Instrução CVM n° 450/07', onde administradores devem selecionar fundos e responder a perguntas sobre adaptação, percentual de créditos privados, investimento mínimo e characterização previdenciária. Adicionalmente, o Módulo Upload de Documentos deve ser utilizado para enviar novos regulamentos e prospectos. Para fundos já adaptados, apenas o envio do Extrato de Informações é necessário, conforme Ofícios-Circulares CVM/SMI/N° 001/2007 e 002/2007.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0107.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2007
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-1-2007

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2007: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2007.
