---
titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2010"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2010"
data_publicacao: 2010-01-08
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0110.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2010
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-1-2010
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2010, de 08/01/2010

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2010, de 08/01/2010, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SIN 01/10 interpreta a Instrução CVM 409/04, exigindo que fundos estruturados incluam informações detalhadas sobre derivativos e riscos no prospecto. Além disso, proíbe taxas de administração variáveis para fundos não destinados a investidores qualificados, devendo ser fixas em percentual do patrimônio líquido. Impacta gestoras, corretoras, bancos de investimento, fundos e seus administradores. Prazo para adequação: imediato, a partir de 8 de janeiro de 2010.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 08/01/2010. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O presente Ofício-Circular da CVM tem como objetivo uniformizar a interpretação dos arts. 39, 40, II, IX e 41, VII da Instrução CVM nº 409/04, em relação a fundos de investimento que utilizam operações estruturadas com derivativos, denominados "Fundos Estruturados", e à cobrança de taxa de administração.

A primeira parte determina que o prospecto desses fundos deva conter, em linguagem clara e acessível, a descrição completa dos derivativos, todas as possibilidades de desempenho, simulações de cenários, incluindo o pior caso, e advertências sobre risco de contraparte, entre outros elementos, assegurando o pleno entendimento do investidor.

A segunda parte estabelece que, para fundos não destinados exclusivamente a investidores qualificados, a taxa de administração deve ser fixa e expressa em percentual do patrimônio líquido, vedando fórmulas variáveis ou com piso mínimo, e exige que qualquer alteração seja aprovada pela assembléia de cotistas.

Essas regras visam aumentar a transparência, proteger o investidor e fomentar a comparabilidade entre os fundos, impactando diretamente a elaboração de prospectos, regulamentos e a estruturação de taxas pelas gestoras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma exige mudanças significativas nos documentos de disclosure (prospecto, regulamento) e na estruturação de taxas de administração, demandando revisão de processos internos e de compliance por parte de gestoras, administradores fiduciários e intermediários, o que gera custos operacionais e necessidade de treinamento, mas não altera sistemas tecnológicos da CVM.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN 01/2010, de 8 de janeiro de 2010

**Alterações:** Interpreta a Instrução CVM nº 409/2004, não alterando outras normas.

**Motivação:** Uniformizar as práticas de divulgação de informações em fundos estruturados e de cobrança de taxas de administração, visando proteção ao investidor, transparência e eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2010 de 08/01/2010](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0110.html)

### Adequação

Entrou em vigor em 8 de janeiro de 2010. Os fundos já registrados devem adequar seus documentos em um prazo razoável, sendo que a CVM incluiu a verificação em seus procedimentos de supervisão a partir dessa data.

### Impacto Operacional

Gestoras e administradores fiduciários precisam revisar e atualizar os prospectos e regulamentos dos fundos estruturados, incluindo descrições detalhadas de derivativos, cenários de risco e taxas de administração. Equipes de compliance devem implementar controles para garantir que as informações atendam aos novos padrões, e áreas jurídicas devem revisar contratos de administração para remover cláusulas de taxas variáveis.

### Alterações de Layout

Não há alterações nos sistemas da CVM (SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET). No entanto, os participantes devem ajustar os formulários de cadastro e relatórios periódicos para incluir as informações adicionais exigidas no prospecto e no regulamento.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0110.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2010
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-1-2010

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2010: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2010.
