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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2013"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2013"
data_publicacao: 2013-01-11
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0113.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2013
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-1-2013
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2013, de 11/01/2013

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2013, de 11/01/2013, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SIN 01/13 interpreta a Instrução CVM 521/2012, estabelecendo que agências classificadoras de risco de crédito devem estar registradas na CVM para operar. Agências não registradas até 1º/1/2013 estão impedidas de emitir novas classificações. Impacto direto em agências e participantes do mercado que utilizam ratings. Prazo principal: adaptação até 1º de janeiro de 2013.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 11/01/2013. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 521/2012** regulou a atividade de classificação de risco de crédito no mercado de valores mobiliários, determinando que apenas agências registradas na CVM podem exercer essa função. O **Ofício-Circular CVM/SIN 01/13**, emitido em 11 de janeiro de 2013, fornece interpretações sobre disposições transitórias, especialmente o artigo 37, que estabeleceu o prazo de 1º de janeiro de 2013 para adaptação das agências. Consequentemente, agências que não obtiveram registro até essa data foram impedidas de emitir novas classificações, até obterem o registro perante a CVM.

As regras principais incluem a validade limitada para classificações emitidas por agências sem registro antes do prazo, as quais não devem ser admitidas por tempo indeterminado. Aplica-se o artigo 8º da Instrução, que permite o uso de classificações de agências com autorização cancelada por até 10 dias úteis ou 3 meses, dependendo da existência de classificação alternativa. Além disso, o documento orienta como consultar agências registradas no site da CVM, via Cadastro Geral ou Consulta a Processos.

Os efeitos para o mercado exigem que participantes verifiquem o registro de agências antes de utilizar classificações, impactando equipes de **compliance** e jurídicas. Agências não registradas devem suspender operações ou buscar registro, enquanto o mercado precisa transitar para fontes certificadas, garantindo conformidade com a **CVM** e proteção ao investidor.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque afeta diretamente a operação de agências classificadoras e o fluxo de informações de risco no mercado, exigindo adaptações cadastral e de conformidade, mas sem alterar estruturas sistêmicas profundas.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN 01/13, de 11 de janeiro de 2013

**Alterações:** Interpreta a **Instrução CVM 521/2012**, sem alterar outras normas, mas esclarece aplicação de seus artigos 2º, 37 e 8º.

**Motivação:** Modernização da regulação de classificação de risco, supervisão de agências, proteção ao investidor e eficiência de mercado, garantindo que apenas entidades registradas operem.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2013 de 11/01/2013](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0113.html)

### Adequação

Data de entrada em vigor imediata após emissão em 11/1/2013, com prazo de adaptação já vencido em 1º/1/2013 conforme artigo 37 da Instrução 521. Transição para uso de classificações válidas apenas de agências registradas, com prazos limitados para classificações anteriores conforme artigo 8º.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de **compliance** devem auditar fontes de classificação de risco, garantindo que apenas agências registradas na CVM sejam utilizadas. Intermediários precisam verificar cadastro antes de operar, enquanto agências classificadoras devem processar registro ou cessar atividades. Equipes de TI podem precisar integrar consultas ao sistema da CVM em fluxos de trabalho.

### Alterações de Layout

Introduz a necessidade de consulta pública para verificação de registro de agências no site da CVM, via opções 'Consulta ao Cadastro Geral' e 'Consulta a Processos', mas não altera sistemas técnicos existentes.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0113.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2013
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-1-2013

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2013: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2013.
