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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2015"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2015"
data_publicacao: 2015-05-18
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0115.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2015
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-1-2015
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2015, de 18/05/2015

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2015, de 18/05/2015, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SIN 01/15 orienta administradoras e gestoras de fundos sobre a interpretação de dispositivos da ICVM 555/14. Impacta diretamente gestores, corretoras e escritórios jurídicos que operam com fundos de investimento, FIDC e FII. O prazo principal é a imediata aplicação das orientações para evitar desvios e exigências da CVM.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 18/05/2015. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SIN 01/15**, emitido pela **Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN)** da **CVM**, serve como guia prático para o cumprimento da **ICVM 555/14**. A norma original, que unificou a regulação de fundos de investimento, gerou diverse de questionamentos do mercado, especialmente da **ANBIMA**. Este ofício circular traz interpretações oficiais sobre temas críticos como a **flexibilidade na cálculo do valor da cota**, a **proibição de rebates** em operações de gestão, o funcionamento da **taxa de performance** (método do ajuste) e os requisitos de **custódia** de ativos. Ele também esclarece regras para **fundos simples**, **fundos de investimento em cotas (FIC)** e **fundos para investidores qualificados**, visando proteger o investidor e garantir a integridade do mercado.

As regras principais enfatizam que a liberdade de calcular a cota com periodicidade compatível com a liquidez do fundo não o dispensa de monitorar a carteira para evitar desenquadramentos. Quanto ao **rebate**, a CVM reforça a vedação geral, mas detalha as exceções específicas para **fundos-espelho** (quando investem mais de 95% em um único fundo) e para **fundos exclusivos para investidores profissionais**, que devem assinar termo de ciência. Para a **taxa de performance**, o documento aprofunda o **método do ajuste**, explicando como lidar com aplicações posteriores à última cobrança e como os ajustes individuais positivos ou negativos impactam o patrimônio do fundo e os cotistas.

Os efeitos para o mercado são significativos, exigindo que **gestores** e **administradores** revisem seus sistemas de cálculo, contratos e processos de compliance para alinhar suas práticas às interpretações da **CVM**. A orientação sobre a **necessidade de envio de informações** via **CVMWeb**, mesmo em casos de flexibilidade de cota, e sobre a **custódia obrigatória** de títulos por parte de instituições autorizadas, reforçam o controle e a transparência. A clareza fornecida reduz o risco de infrações e facilita a conformidade, permitindo que os participantes operem com mais segurança e agilidade.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque o ofício circular não altera a lei em si, mas fornece interpretações detalhadas e orientações práticas sobre a **ICVM 555/14**. Exige que **gestores**, **administradores** e equipes de **compliance** revisem e ajustem seus processos internos, sistemas de cálculo de taxas (especialmente a **taxa de performance**) e rotinas de reportagem para garantir conformidade com os entendimentos da **CVM**. O risco de não conformidade e a necessidade de aprimoramento tecnológico e operacional justificam esse nível de impacto.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN nº 01/2015, de 18 de maio de 2015.

**Alterações:** Esclarece e interpreta dispositivos da **Instrução CVM nº 555/14** (ICVM 555). Não altera ou revoga outras normas diretamente, mas fornece orientações sobre sua aplicação.

**Motivação:** A motivação regulatória é a necessidade de **modernização** e **uniformização** da interpretação das regras para fundos de investimento, após a vigência da **ICVM 555/14**. A **CVM**, por meio da **SIN**, busca **proteger os investidores**, promover a **eficiência de mercado** e **supervisionar** de forma mais efetiva, atendendo a questionamentos do mercado, como os da **ANBIMA**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2015 de 18/05/2015](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0115.html)

### Adequação

A orientação entra em vigor imediatamente após a publicação, em **18 de maio de 2015**. Não há prazo de transição formal, pois se trata de esclarecimentos sobre normas já vigentes. As instituições devem adequar suas práticas o mais rápido possível para evitar desvios e potenciais exigências da **CVM**.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para **gestores** e **administradores** em several áreas: 1) **Compliance/Jurídico**: Revisão de contratos, regulamentos de fundos e políticas de investimento para garantir alinhamento com as interpretações, especialmente sobre **rebate**, **taxa de performance** e **consolidação de aplicações**. 2) **Área Técnica/Financeira**: Implementação ou ajuste nos modelos de cálculo da **taxa de performance** (método do ajuste) e de **valor da cota**, considerando as regras de **linha d'água** e **cota bruta**. 3) **Tecnologia da Informação**: Desenvolvimento ou configuração de rotinas para geração e envio de arquivos **XML** via **CVMWeb**, conforme determinado. 4) **Operacional**: Revisão dos processos de **custódia** e **negociação de cotas** para assegurar cumprimento das regras específicas.

### Alterações de Layout

O ofício circular impõe requisitos específicos para sistemas e relatórios. Destaca-se a obrigatoriedade de que, sempre que o administrador calcular e informar o valor da cota e do patrimônio líquido a terceiros, essa informação também deve ser enviada no **Informe Diário** pelo **Sistema CVMWeb**. Além disso, o formulário de informações complementares previsto no Art. 59, III da **ICVM 555** deve ser enviado por meio de **XML** via **CVMWeb**. Não há menção a alterações no **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**, mas a orientação reforça o uso do **CVMWeb** para reporte de dados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0115.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2015
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-1-2015

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2015: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2015.
