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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2018"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2018"
data_publicacao: 2018-01-12
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0118.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2018
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-1-2018
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, SPSAV, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2018, de 12/01/2018

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2018, de 12/01/2018, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SIN 01/18 esclarece que criptomoedas não são qualificadas como ativos financeiros, proibindo aquisição direta por fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 555/14. Impacta diretamente gestores e administradores de fundos, que devem aguardar novas orientações para investimentos indiretos. Não há prazo específico, mas a orientação é de cautela imediata.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 12/01/2018. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SIN 01/18**, emitido em **12 de janeiro de 2018**, surge em resposta a consultas sobre investimentos em **criptomoedas** por fundos regulados pela **Instrução CVM 555/14**, após comunicados anteriores sobre **ICOs**. Contextualiza-se pela incerteza jurídica e econômica desses ativos, sem definição clara no mercado brasileiro. As regras principais determinam que **criptomoedas** não podem ser consideradas ativos financeiros conforme artigo 2º, V da Instrução CVM 555/14, tornando inválida a aquisição direta por tais fundos. Além disso, investimentos indiretos por meio de veículos em outras jurisdições estão sob análise, mas sem conclusão, recomenda-se aguardo de manifestação futura. Os efeitos para o mercado incluem a necessidade de revisão de estratégias de investimento, fortalecimento de equipes de **compliance** para avaliar riscos, e cautela em estruturas que exponham fundos a **criptomoedas**, considerando riscos de **segurança cibernética**, **custódia** e legalidade futura.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque restringe diretamente as opções de investimento de fundos regulados, afetando gestores e administradores que precisam adequar suas políticas de investimento. Além disso, gera incertezas sobre estruturas indiretas, exigindo análise cuidadosa e monitoramento de regulações futuras, o que pode influenciar a conformidade de toda a cadeia de intermediários.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular nº 1/2018/CVM/SIN, de 12 de janeiro de 2018

**Alterações:** Não altera diretamente outras resoluções, mas faz referência aos comunicados da CVM de **11/10/2017** e **16/11/2017** sobre **ICOs**, reforçando a aplicação da **Instrução CVM 555/14**. Pode ser visto como uma interpretação técnica que mantém a vigência das regras existentes.

**Motivação:** A motivação é a proteção ao investidor e a supervisão do mercado, diante da falta de clareza regulatória sobre **criptomoedas**, visando evitar riscos e garantir que os fundos operem dentro de parâmetros definidos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2018 de 12/01/2018](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0118.html)

### Adequação

O ofício circular entra em vigor imediatamente após a publicação, sem prazos de transição definidos. É uma orientação cautelar, portanto, as adequações devem ser realizadas de forma contínua, com gestores aguardando novas orientações para estruturas indiretas.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores e administradores de fundos, que precisam revisar e atualizar seus manuais de investimento para excluir **criptomoedas** diretas. Equipes de **compliance** e jurídica devem avaliar estruturas existentes e potenciais, monitorando riscos e garantindo que não haja exposição não autorizada. Additionally, equipes de **TI** podem precisar revisar sistemas de controle para evitar investimentos não conformes.

### Alterações de Layout

Não há menção a mudanças específicas em sistemas da CVM como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**. No entanto, a norma reforça a necessidade de que fundos não incluam **criptomoedas** em seus portfólios, o que pode exigir atualizações em formulários de relatórios periódicos para garantir conformidade, mas sem alterações técnicas diretas mencionadas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0118.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2018
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-1-2018

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2018: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2018.
