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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2019"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2019"
data_publicacao: 2019-02-22
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0119.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2019
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-1-2019
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2019, de 22/02/2019

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2019, de 22/02/2019, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Este ato da CVM prorroga o prazo para envio dos documentos mensais de fevereiro de 2019 para fundos de investimento. Impacta administradores de fundos, com novos prazos em 15/3/2019 e 22/3/2019. A prorrogação se deve à redução de dias úteis por feriados e fins de semana.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 22/02/2019. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu o Ofício-Circular CVM/SIN 01/2019 para endereçar uma necessidade operacional específica no mercado de fundos de investimento. O contexto é a exigência de envio mensal de documentos como balancete, composição de carteira, perfil mensal e lâmina, conforme estabelecido pelas Instruções CVM nº 555, 356 e 472. Devido à coincidência de dois finais de semana e do feriado de Carnaval no início de março de 2019, o número de dias úteis para preparar e enviar esses documentos ficou excepcionalmente reduzido. Em reunião do Colegiado em 19/2/2019, a CVM decidiu prorrogar os prazos finais de entrega. As regras principais estabelecem que documentos com vencimento original em 11/3/2019 agora devem ser entregues até 15/3/2019, e os que vencem em 15/3/2019 têm nova data de 22/3/2019. Os efeitos para os participantes do mercado incluem um alívio temporário na carga de compliance, permitindo que gestoras e administradoras cumpram com as obrigações regulatórias sem comprometer a qualidade do envio. Essa medida evita riscos de não conformidade e mantém a integridade do mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é classificado como baixo pois se trata de uma prorrogação pontual e temporária para um mês específico (fevereiro de 2019), sem alterar regras permanentes. Afeta apenas o cronograma de submissão de documentos mensais, não exigindo mudanças sistêmicas ou operacionais estruturais nos sistemas da CVM ou nas práticas de mercado. A justificativa reside em um fator externo (calendário de feriados), limitando o escopo da alteração.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN/Nº 1/2019, de 22 de fevereiro de 2019

**Alterações:** Este ato não altera ou revoga outras resoluções, instruções ou deliberações anteriores da CVM. É uma medida administrativa específica para o mês de fevereiro de 2019, mantendo intactas as regras gerais de prazo contidas nas Instruções CVM nº 555, 356 e 472.

**Motivação:** A motivação regulatória é a adaptação a circunstâncias excepcionais no calendário, visando garantir a eficiência no cumprimento de obrigações sem comprometer a supervisão da CVM. Isso reflete um esforço de proteção ao investidor ao evitar pressões indevidas sobre as instituições.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2019 de 22/02/2019](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0119.html)

### Adequação

O prazo de entrada em vigor é imediato a partir da publicação em 22/2/2019. Para adequação, os documentos de fevereiro de 2019 devem ser submetidos até as novas datas: 15/3/2019 para os que venciam em 11/3/2019, e 22/3/2019 para os que venciam em 15/3/2019. Não há janelas de transição ou vigência experimental, pois é uma prorrogação direta.

### Impacto Operacional

O trabalho prático gerado é limitado para gestores, administradores fiduciários e equipes de compliance, que devem reprogramar seus cronogramas internos para atender às novas datas de envio. Para intermediários e emissores, há um alívio na pressão de cumprimento de prazos, reduzindo a necessidade de trabalho extraordinário. Equipes de tecnologia não enfrentam alterações significativas, mas devem confirmar que os sistemas de submissão aceitam documentos nas novas datas. No geral, o impacto operacional é baixo, focando em ajustes de calendarização.

### Alterações de Layout

Não há mudanças nos sistemas da CVM, como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET. Os formulários digitais e relatórios periódicos permanecem inalterados. A única alteração é o ajuste nos prazos de submissão via Sistema de Envio de Documentos, sem requisitos técnicos novos. As equipes de tecnologia precisam apenas garantir que os processos de envio estejam alinhados às novas datas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0119.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2019
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-1-2019

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2019: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2019.
