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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2021"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2021"
data_publicacao: 2021-02-18
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0121.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2021
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-1-2021
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2021, de 18/02/2021

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2021, de 18/02/2021, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Este Ofício Circular CVM/SIN 01/21 esclarece a definição de ativos domésticos ou estrangeiros para fundos de investimento regulados pela Instrução CVM nº 555. Impacta diretamente administradores e gestores de fundos. A interpretação é válida desde a publicação em 18 de fevereiro de 2021.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 18/02/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Comissão de Valores Mobiliários (CVM)** emitiu o **Ofício Circular CVM/SIN 01/21** para interpretar o **artigo 2º, VI, da Instrução CVM nº 555**, que trata da classificação de ativos financeiros como domésticos ou estrangeiros. O contexto é a necessidade de padronizar critérios para a correta aplicação dos limites de investimento e diversificação previstos na norma, visando evitar ambiguidades que possam afetar a conformidade dos fundos.

As regras principais estabelecem que ativos negociados no Brasil devem ser considerados domésticos, mesmo que sejam lastreados ou tenham risco subjacente preponderantemente estrangeiro, como no caso de **ETFs** que replicam índices externos. No entanto, há exceções específicas, como os **Brazilian Depositary Receipts (BDR) Nível I**, que são equiparados a ativos no exterior, exceto quando destinados a compor carteiras de fundos de Ações BDR Nível I, onde o critério geral é afastado.

Os efeitos para os participantes do mercado exigem que gestores, administradores fiduciários e equipes de **compliance** revisem a classificação de seus ativos em carteira para garantir que estejam em conformidade com a interpretação da CVM. Isso pode impactar a allocação de recursos, o cálculo de limites e a prestação de informações, demandando atenção redobrada para evitar riscos regulatórios.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo pois o **Ofício Circular** meramente interpreta uma norma já vigente (**Instrução CVM nº 555**), sem alterar regras substanciais. No entanto, exige que os participantes confirmem que seus processos e sistemas estão alinhados com a interpretação fornecida, o que pode envolver ajustes operacionais menores.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SIN 01/21, de 18 de fevereiro de 2021

**Alterações:** Não altera outras resoluções ou instruções, mas interpreta especificamente o **artigo 2º, VI, da Instrução CVM nº 555**.

**Motivação:** Motivação regulatória para esclarecer critérios de classificação de ativos, promovendo a consistência na aplicação de limites de investimento e proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2021 de 18/02/2021](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0121.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata após a publicação em **18 de fevereiro de 2021**. Não há prazos de transição ou vigência experimental especificados, sugerindo que a adequação deve ser feita de contado.

### Impacto Operacional

Gestores e administradores de fundos precisam revisar e, se necessário, corrigir a classificação de ativos em suas carteiras, especialmente **ETFs** e **BDRs**, para garantir conformidade com os limites de investimento. Equipes de **compliance** e **jurídica** devem atualizar políticas internas e procedimentos de verificação, enquanto equipes de TI podem precisar ajustar sistemas de registro e relatório para refletir a nova interpretação.

### Alterações de Layout

Não há alterações mencionadas em sistemas da CVM como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET** no texto. No entanto, pode ser necessário que fundos atualizem internamente seus sistemas de classificação de ativos para refletir a interpretação.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0121.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2021
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-1-2021

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2021: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2021.
