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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2023"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2023"
data_publicacao: 2023-04-12
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0123.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2023
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-1-2023
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2023, de 12/04/2023

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2023, de 12/04/2023, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM descontinua o login nativo do CVMWeb, tornando o Login GOV.BR obrigatório a partir de 15/5/2023. Usuários da API devem migrar para chaves de acesso até 30/6/2023. Isso impacta todos os acessos aos sistemas da CVM.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 12/04/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está implementando uma significativa modernização em seus sistemas de acesso, integrando-se à plataforma Governo Digital por meio do Login GOV.BR. Essa iniciativa faz parte de um processo mais amplo de transformação digital, visando aumentar a robustez, flexibilidade e segurança na autenticação de usuários, além de consolidar serviços governamentais para uma base de quase 150 milhões de usuários.

De acordo com o Ofício Circular, a partir de 15 de maio de 2023, o acesso identificado ao CVMWeb e sistemas correlatos será exclusivamente por meio do Login GOV.BR, descontinuando o uso da senha nativa. Para o web service de processamento de informes (API), haverá uma transição: a geração de chaves de acesso será disponibilizada a partir de 10 de abril de 2023, substituindo o login e senha atual, com a autenticação nativa sendo descontinuada em 30 de junho de 2023.

Os efeitos para os participantes do mercado são diretos: gestores, corretoras, bancos de investimento, companhias abertas e outros precisarão garantir que todos os seus usuários tenham conta no GOV.BR, caso não possuam. Para equipes de tecnologia que integram com a API, é crucial atualizar os sistemas para utilizar as novas chaves de acesso, evitando interrupções nos serviços. Essa mudanças reforçam o padrão de segurança, mas exigem um planejamento operacional cuidadoso para cumprir os prazos estabelecidos.

Impacto Sistêmico

ALTO

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SIN 01/23, de 12 de abril de 2023

**Alterações:** Não altera normas anteriores diretamente, mas descontinua o sistema de login nativo do CVMWeb, substituindo-o pelo Login GOV.BR.

**Motivação:** Modernização dos sistemas, integração com o Governo Digital, aumento da segurança e robustez na autenticação, e alinhamento com práticas governamentais unificadas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2023 de 12/04/2023](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0123.html)

### Adequação

Entrada em vigor para login web: 15/5/2023. Para API: geração de chaves a partir de 10/4/2023, com prazo final para autenticação nativa em 30/6/2023. Usuários devem criar conta GOV.BR antes de 15/5/2023.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de compliance precisam garantir que todos os usuários autorizados tenham conta no GOV.BR. Equipes de TI devem atualizar integrações com a API para usar chaves de acesso, o que pode exigir testes, documentação e deploy de novas versões de sistemas.

### Alterações de Layout

Alteração no sistema de login do CVMWeb para uso exclusivo do GOV.BR. Para a API, substituição da autenticação nativa por chaves de acesso, com geração disponibilizada a partir de 10/4/2023 e descontinuação da autenticação nativa em 30/6/2023.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0123.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2023
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-1-2023

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 1/2023: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-1-2023.
