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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 10/2018"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "10/2018"
data_publicacao: 2018-09-17
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-1018.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-10-2018
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-10-2018
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, PIX, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 10/2018, de 17/09/2018

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 10/2018, de 17/09/2018, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM esclarece a interpretação de ferramentas de gestão de liquidez para fundos de investimento abertos, com base na Instrução CVM 555/14. Impacta diretamente gestores, administradores e equipes de compliance. O prazo principal é a imediata adequação dos regulamentos dos fundos às diretrizes apresentadas.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 17/09/2018. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SIN 10/18** foi emitido em resposta às recomendações do **Financial Stability Board (FSB)** no contexto do **Brazil Peer Review** de 2017, que sugeriu à CVM avaliar a adequação das ferramentas de gestão de liquidez existentes e considerar a ampliação de tais ferramentas. A norma tem como objetivo modernizar a supervisão de **fundos de investimento** e garantir que os **gestores** exerçam seus deveres fiduciários de forma adequada no tema da liquidez. A **CVM** contextualiza que, embora o **FSB** tenha sugerido a inclusão de ferramentas como **swing pricing**, **anti-dilution levies**, **empréstimos de curto prazo** e **redemption gates**, a superintendência analisou cada uma sob a ótica do mercado brasileiro. Principalmente, a norma proíbe o uso de **swing pricing** devido a desafios de transparência e complexidade para o **investidor médio**, enquanto considera que **empréstimos de curto prazo** poderiam amplificar riscos em situações de estresse. Por outro lado, as **anti-dilution levies** são permitidas, desde que detalhadas no regulamento do fundo como taxas de entrada ou saída, conforme previsto nos incisos **XLV** e **XLVI** do artigo 2º da **Instrução CVM 555**. Quanto às **redemption gates**, a norma restringe seu uso ordinário para fundos destinados ao público em geral, mas permite que **fundos para investidores qualificados** estabeleçam prazos diferentes para resgate, conforme artigo 125, IV, da mesma instrução. Os efeitos para os participantes do mercado incluem a necessidade de revisão e atualização dos regulamentos dos fundos para refletir essas diretrizes, especialmente na descrição de taxas e políticas de liquidez. **Gestores** e **administradores** devem garantir que suas práticas de gestão estejam alinhadas com a interpretação da **CVM**, evitando ferramentas não autorizadas e promovendo transparência para os **cotistas**. A norma também reforça a importância do uso de taxas de saída já existentes como mecanismo de mitigação de risco, com mais simplicidade e transparência.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como **MÉDIO** porque o **Ofício-Circular** não introduz novas regras, mas sim esclarecimentos sobre interpretação de dispositivos existentes da **Instrução CVM 555/14**. No entanto, exige que **gestores**, **administradores** e **equipes de compliance** revisem e ajustem seus regulamentos e políticas internas para garantir conformidade, especialmente no que diz respeito à caracterização de taxas e à vedação de ferramentas como **swing pricing**. Isso pode exigir investimento em capacitação e atualização de sistemas, mas não altera a estrutura sistêmica do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN 10/18, de 17 de setembro de 2018

**Alterações:** Não altera diretamente outras normas, mas interpreta dispositivos da **Instrução CVM 555/14**, especialmente os artigos 2º (incisos XLV e XLVI), 39 e 125, IV. Não revoga atos anteriores.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização da supervisão de **fundos de investimento**, em resposta às recomendações do **FSB**, com foco na proteção ao **investidor**, eficiência de mercado e adequação das ferramentas de gestão de liquidez ao contexto brasileiro.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 10/2018 de 17/09/2018](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-1018.html)

### Adequação

O **Ofício-Circular** entra em vigor imediatamente à data de publicação, em 17 de setembro de 2018. Não há prazos de transição formais, mas recomenda-se que os participantes do mercado realizem a adequação em um prazo razoável, preferencialmente até a próxima atualização regulatória dos fundos. Para **fundos** que já utilizam ferramentas não conformes, é sugerida uma revisão urgente para evitar inconsistências.

### Impacto Operacional

O impacto operacional envolve o trabalho prático de **gestores**, **administradores fiduciários** e **equipes de jurídico/compliance** em revisar e atualizar os regulamentos dos **fundos de investimento**, especialmente no que diz respeito à descrição de taxas de entrada e saída, políticas de liquidez e restrições a ferramentas como **swing pricing** e **empréstimos de curto prazo**. **Equipes de TI** podem precisar ajustar sistemas para suportar a documentação de **anti-dilution levies**, enquanto **gestores** devem reavaliar seus procedimentos de gestão de risco de liquidez, garantindo que estejam alinhados com as diretrizes da **CVM**. Isso pode resultar em aumento de workload temporário para garantir conformidade.

### Alterações de Layout

A norma não impõe mudanças direta em sistemas da **CVM** como **SGI** ou **CVMWeb**, mas requer que **gestores** e **administradores** atualizem os regulamentos dos **fundos** para detalhar a metodologia de cálculo e aplicação de **anti-dilution levies**, se adotadas. Além disso, é necessária a revisão dos formulários de cadastro e relatórios periódicos para refletir as políticas de liquidez atualizadas, garantindo que as informações transmitidas à **CVM** estejam em conformidade com os esclarecimentos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-1018.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-10-2018
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-10-2018

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 10/2018: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-10-2018.
